João Ananias pede punição para agências reguladoras

Ele cobrou uma atuação ágil e rigorosa das Agências Reguladoras e fez um apelo ao Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, para que instale a Comissão Especial a fim de que se possa buscar saídas e soluções que apontem no sentido do respeito aos direitos dos brasileiros. “Só não é possível continuar da forma que está. É preciso punir com rigor as agências reguladoras que estão contra aos interesses dos usuários”, ressaltou.

O parlamentar destacou que algumas têm cumprido seu papel e citou o exemplo da atuação da Agência Nacional de Saúde (ANS) no caso dos planos de saúde. A ANS puniu com suspensão da venda de novos planos as operadoras que desrespeitavam os direitos dos usuários.

João Ananias lamentou que a mesma agilidade de atuação não ocorra na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que deveria dar respostas a milhões de brasileiros que clamam por transformações no setor aeroviário do País. Ele lembrou que os usuários das companhias aéreas pagam caro por um serviço de péssima qualidade. “Passa pelo mau tratamento dispensado pelas companhias aéreas nos aeroportos, nas aeronaves, que vai do espaço desconfortável ao serviço de bordo”, observou.

Discurso na íntegra

Denuncio de forma recorrente os fatos graves que estão acontecendo em relação aos usuários de transportes aéreos e planos de saúde no Brasil. Recebemos diariamente inúmeras e justas reclamações que se repetem, porém sem resoluções que apontem para a garantia do direito adquirido dos muitos insatisfeitos. Os Anais desta Casa testemunham os muitos pronunciamentos que fiz em respeito às reclamações da população que já não acredita ver um dia suas queixas atendidas.

Cobro desta Tribuna uma atuação ágil e rigorosa das Agências Reguladoras. Afinal foram criadas para defender interesses do povo, de fiscalizar e fazer cumprir as leis que estabelecem obrigações por parte das empresas e direitos dos cidadãos. Algumas têm respondido as cobranças, como é o caso da Agência Nacional de Saúde (ANS), e do próprio Ministério da Saúde, suspendendo as vendas de alguns planos. Foram penalizados 246 planos de 26 operadoras, por incontáveis irregularidades, algumas já estavam suspensas anteriormente e mesmo assim, de forma reincidente, continuam integrando à lista dos negligentes.

Chamou-me atenção a estranha e súbita decisão da Justiça, que no mesmo dia suspendeu liminarmente a acertada decisão do Governo, a pedido da Federação Nacional de Saúde Suplementar, que representa as empresas atingidas pelas medidas punitivas. Há um contraste imenso entre a habitual lentidão crônica da Justiça e a inexplicável agilidade dessa liminar, determinando que a ANS "reveja as reclamações. dos usuários antes de suspender a comercialização".

É bom que todos saibam que há um ano e meio as reclamações recebidas saltaram de 2.981 para 17.417, pela ANS. Os usuários desses planos pagam mensalmente pelos mesmos. Portanto, um direito adquirido, que não está sendo respeitado. São pródigas as propagandas quando querem vendê-los, porém restritivos na hora da prestação dos serviços prometidos. Não cumprem os prazos de atendimento e se negam a cobrir procedimentos previstos sem justificativa aceitável.

Por dever de justiça destaco e parabenizo a Agência Nacional de Justiça, que diferentemente de outras Agências Reguladoras que assistem passivamente aos descumprimentos das regras, puniu essas empresas. Cito, nesta comparação, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que deveria dar respostas a milhões de brasileiros que clamam por transformações no setor aeroviário no nosso país. Fiz vários pronunciamentos ano passado, relatando as denúncias recebidas por usuários, inclusive foi autorizado uma Comissão Especial, pelo então Presidente Marco Maia, para tratar os graves problemas do transporte aéreo brasileiro, porém até hoje não foi instalada.

Tenho certeza que os planos de saúde, após as medidas adotadas pelo Governo, que mexem no lucro deles, irão ter mais respeito com seus usuários. Este deve ser o caminho em relação ao transporte aéreo, que se encontra completamente autônomo, sem controle ou regramento. Passa pelo mau tratamento dispensado pelas companhias aéreas nos aeroportos, nas aeronaves, que vai do espaço desconfortável ao serviço de bordo. E os preços? Coloquei em anexo uma pesquisa de preços de passagens para várias capitais brasileiras, para comparar com os preços de voos internacionais.

Percebe-se claramente como estão caras as passagens aéreas no Brasil, para o tipo de serviço que recebemos. Denunciei, no início do mês de agosto, a TAM, que ameaçava demitir quase mil trabalhadores, logo após o mês de alta estação, quando os voos ficaram muito mais caros e superlotados. A desculpa utilizada foi o do aumento do dólar, como se este tivesse aumentado apenas para ela. Ainda estavam solicitando desonerações e outros privilégios ao governo federal.

É necessário que esta Casa atue em relação a omissão de algumas Agências Reguladoras, que aparentam estar mais próximas dos interesses do lucro, que do exercício da mediação indispensável em prol do equilíbrio com os direitos dos consumidores e usuários. A transparência das ações é diretamente proporcional aos resultados obtidos nas trincheiras do lado do povo brasileiro. Pela quantidade de reclamações e as tíbias respostas, é inaceitável que fiquemos alheios aos justos apelos insistentemente encaminhados pela nossa gente.

Solicito ao Presidente Henrique Eduardo Alves que instale a Comissão Especial para que possamos buscar saídas e soluções que apontem no sentido do respeito aos direitos dos brasileiros.

Era só Sr. Presidente

Fonte: Assessoria do deputado federal João Ananias (PCdoB-CE)