Cocó: Justiça federal ratifica legalidade das obras
O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, na tarde da última quarta-feira (11/09), por unanimidade, manter a decisão que permite a construção de viaduto nos cruzamentos das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, na região do Cocó. O Ministério Público Federal (MPF) pode recorrer contra a medida.
Publicado 12/09/2013 09:06 | Editado 04/03/2020 16:27
A decisão dos desembargadores responde ao questionamento do Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) sobre a determinação anterior através de recurso – um agravo regimental. O pleno entende que a obra vai trazer benefícios para Fortaleza. No pedido, o MPF-CE alegava que o veredicto deveria ser de competência de alguma das turmas do tribunal e não do Pleno, pois esse já havia dado decisão favorável ao governo municipal.
Agora, a Prefeitura de Fortaleza avalia quando e como será o recomeço das obras. A gestão municipal espera que os manifestantes acampados na área, há mais de dois meses, se retirem voluntariamente da ocupação.
Polêmica
A decisão do TRF5 é a décima decisão judicial sobre os viadutos desde o dia 16 de julho, quando começou a disputa na Justiça.
As obras já foram embargadas três vezes e autorizadas outras cinco, além da liminar de reintegração de posse concedida a favor do Estado, que foi revogada em seguida.
Mais
A Prefeitura de Fortaleza alega que o viaduto vai reduzir o tempo de espera no cruzamento das vias de 30 para 3 minutos, em média, o que irá reduzir a emissão de gases poluentes.
No trecho, serão realizados os serviços de escavação, fundações, superestrutura, drenagem, terraplanagem, nova pavimentação, sinalização e padronização das calçadas. O valor da obra é de R$ 17.348.534,00 e deve ser concluída em 420 dias.
De Fortaleza,
Carolina Campos