Deputado Daniel pede rompimento do contrato com a ViaBahia

Durante o encontro, o parlamentar baiano, que é o coordenador da Bancada da Bahia, apontou uma série de falhas na gestão do contrato, entre elas, a falta de sinalização vertical e horizontal, e problemas na pavimentação. Um dos exemplos mais significativos do descaso em relação às obrigações contratuais, segundo Daniel, foi o tempo gasto para fechar a cratera formada no KM 618 da rodovia (sentido Salvador – Feira de Santana), nas proximidades do Porto Seco Pirajá.

O diretor geral da ANTT disse que a ViaBahia tem sido fiscalizada e multada pelo não cumprimento das obrigações contratuais. Ele afirmou ainda que a empresa será convidada nos próximos dias a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Este documento conterá alguns compromissos emergenciais, que terão que ser cumpridos nos prazos estipulados. O não cumprimento resultará no rompimento do contrato.

Daniel Almeida considera a assinatura do TAC uma medida paliativa e insuficiente. Ele não acredita que resolverá o problema, porém compreende que é uma medida de segurança jurídica. “O comportamento da empresa é uma demonstração óbvia da incapacidade de continuar operando o serviço. Estou certo de que o TAC será o primeiro passo para o processo de rompimento do contrato”, afirma.

Outro assunto tratado durante a audiência foi a pactuação entre a ANTT e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para construção do anel viário da BR 101, na cidade baiana de Santo Antônio de Jesus. A obra será executada com recursos de emenda da Bancada da Bahia.

Insatisfação

Na semana passada, o vice-governador e secretário Estadual de Infraestrutura, Otto Alencar, solicitou também a rescisão do contrato com a ViaBahia. Em ofício enviado a ANTT, Otto pediu que órgão adotasse medidas mais severas em relação à empresa.

Segundo ele, a medida tem como base o fato de a ViaBahia não cumprir a duplicação do anel rodoviário de Feira de Santana, o atraso em diversas intervenções previstas para a BR-116 e o fato de empresa não ter conseguido encontrar uma solução para a cratera na BR-324.

De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com agências