Minirreforma eleitoral põe PT e PMDB em lados opostos  

Líderes da base do governo não chegaram a um acordo para limpar a pauta do Plenário nesta quarta-feira (25), trancada por três projetos de lei com urgência. A obstrução de vários partidos obrigou o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), a cancelar a votação de requerimento do PMDB para retirar de pauta a PEC que dá prazo de 360 dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) para envio ao Congresso do projeto de lei instituindo o Estatuto dos Servidores do Judiciário. 

A votação da PEC, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), aprovada em primeiro turno em agosto, já sofreu vários adiamentos.

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Autor do requerimento pedindo a retirada de pauta, o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), queria votar antes os projetos de lei com urgência constitucional e depois o projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado no Senado. 

Já os outros partidos da base aliada ao governo não aceitavam votar essas propostas porque não querem votar o projeto de minirreforma, que precisa ser aprovado na Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até o dia 5 de outubro para que possa valer nas eleições do ano que vem.

“Reafirmo que queremos votar a PEC 190 em segundo turno, mas nós não vamos votar a minirreforma eleitoral e isso é um direito nosso, do PT, assim como do PCdoB e do PDT, e não estamos usando os servidores do Judiciário que aqui estão presentes, não”, disse o líder do PT, José Guimarães (CE).

Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que só votaria a PEC após votar os três projetos em regime de urgência constitucional: o que anistia as dívidas das Santas Casas de Misericórdia, o que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater); e o que cria funções comissionadas para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

“O PMDB não votará nada antes da apreciação das urgências. Não tentem constranger o PMDB, nem hoje nem na próxima semana”, advertiu Cunha.

O presidente Henrique Alves chegou a sugerir que fossem votados em qualquer ordem a PEC 190 e os projetos que trancam a pauta. “Depois, quem quiser obstruir a votação da minirreforma que obstrua”, disse Alves. Mesmo assim, não houve acordo.

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara