Celac: “Desarmamento nuclear é necessidade urgente"

Na primeira reunião realizada pela Assembleia Geral para tratar da questão do desarmamento nuclear, o chanceler cubano, Bruno Rodríguez, representante do bloco, declarou que "os Estados membros da Celac reiteram profunda preocupação diante da ameaça para a humanidade que representa a existência de armas nucleares e seu possível uso ou ameaça de uso. É uma necessidade urgente avançar para a meta de desarmamento nuclear".

Leia a íntegra de seu pronunciamento:

A Comunidade de Estados da América Latina e do Caribe (Celac), que Cuba tem a honra de presidir, atribui uma grande importância à realização, pela primeira vez na história das Nações Unidas, de uma Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre o Desarmamento Nuclear. Comprometemo-nos a participar de maneira ativa e contribuir com tudo o que seja possível para o êxito desta reunião.

Os Estados membros da Celac reiteram a profunda preocupação perante a ameaça que representa para a humanidade a contínua existência de armas nucleares e seu possível uso ou ameaça de uso.

É uma necessidade urgente avançar para o objetivo prioritário do desarmamento nuclear e conseguir a eliminação total e geral das armas nucleares. Nesse sentido, a Celac se soma aos esforços da comunidade internacional para avançar rumo à negociação de um instrumento universal juridicamente obrigatório que proíba as armas nucleares.

Nossa região atribui a mais alta prioridade a alcançar o desarmamento nuclear, completo e verificável. A única garantia contra o emprego ou a ameaça de uso das armas nucleares, é sua total eliminação.

O uso ou ameaça de uso de armas nucleares constitui um crime contra a humanidade e uma violação do Direito Internacional, incluído o Direito Internacional Humanitário, e a Carta das Nações Unidas.

Os Estados membros da Celac participarão de maneira ativa na elaboração de propostas concretas para alcançar o desarmamento nuclear universal, de acordo com um cronograma multilateralmente acordado, transparente, irreversível e verificável.

Constitui um interesse legítimo dos Estados não possuidores de armas nucleares, entre os quais se incluem todos os membros da Celac, que os Estados possuidores de armas nucleares deem garantias inequívocas e juridicamente obrigatórias de não usar nem ameaçar com o uso dessas armas. Instamos a trabalhar na negociação e adoção, no prazo mais breve possível, de um instrumento universal juridicamente obrigatório em matéria de garantias negativas de segurança.

Fazemos um chamamento a todos os Estados, particularmente os Estados possuidores de armas nucleares, a eliminar a função das armas nucleares em suas doutrinas, políticas de segurança e estratégias militares, ou como um enfoque prospectivo para a condução de conflitos, com a finalidade de alcançar a total eliminação deste armamento, independentemente de seu tipo ou localização geográfica.

Senhor presidente:

O estabelecimento de Zonas Livres de Armas Nucleares fortalece a paz e a segurança internacional e regional, assim como o regime de não proliferação, sendo uma importante contribuição para alcançar o desarmamento nuclear.

É motivo de orgulho para a América Latina e o Caribe ser a primeira área densamente povoada no mundo que se declarou como Zona Livre de Armas Nucleares (ZLAN), por meio do Tratado de Tlatelolco. A criação de uma ZLAN na região da América Latina e Caribe, contribuiu com o desarmamento e a não proliferação nuclear, assim como com a paz e a segurança regional e global.

O Tratado de Tlatelolco e o Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e Caribe (Opanal), foram uma referência política, jurídica e institucional na criação de outras Zonas Livres de Armas Nucleares (ZLANs) em diferentes regiões do mundo. A experiência do Opanal constitui hoje, junto às outras quatro ZLANs existentes e a Mongólia como Estado declarado unilateralmente livre de armas nucleares, um importante patrimônio da comunidade internacional para inspirar a criação de novas ZLANs e avançar para o objetivo de um mundo livre de armas nucleares.

Instamos as potências nucleares a que retirem as declarações interpretativas aos Protocolos I e II do Tratado de Tlatelolco, que constituem verdadeiras reservas proibidas pelo Tratado, contribuindo assim para eliminar a possibilidade do uso de armas nucleares contra os países da região. Continuaremos trabalhando com os Estados Parte nos Protocolos, a fim de conseguir a retirada ou a adequação dessas declarações.

Lamentamos o não cumprimento do acordo sobre a realização em 2012 da Conferência Internacional para o estabelecimento no Oriente Médio de uma Zona Livre de Armas Nucleares e outras Armas de Destruição em Massa.

A realização desta Conferência é parte importante e integral do resultado final da Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares (TNP) de 2010. Os acordos que resultem desta Conferência serão uma contribuição importante para alcançar o objetivo do desarmamento nuclear. Estamos firmemente convencidos de que o estabelecimento de tal Zona significaria um passo transcendental para o processo de paz na região do Oriente Médio.

Instamos à realização desta Conferência, o quanto antes.

Instamos os Estados possuidores de armas nucleares a que cumpram com urgência seus compromissos decorrentes do Artigo VI do TNP e avancem rumo à eliminação total dessas armas. Exige-se a plena e imediata aplicação das 13 medidas práticas para o desarmamento nuclear, acordadas na Conferência de Exame do TNP do ano 2000, assim como o Plano de Ação aprovado na Conferência de Exame de 2010.

Senhor presidente:

Reafirmamos o direito inalienável dos Estados a desenvolver a pesquisa, a produção e o uso pacífico da energia nuclear sem discriminação e em conformidade com os Artigos I, II, III e IV do TNP. Todas as Partes do Tratado se comprometeram a facilitar a participação no intercâmbio mais completo possível de equipamentos, materiais e informação científica e tecnológica para o uso pacífico da energia nuclear.

Expressamos total rechaço ao aperfeiçoamento das armas nucleares existentes e ao desenvolvimento de novos tipos dessas armas, o que é inconsistente com a obrigação de um completo desarmamento nuclear. Todos os Estados devem abster-se de efetuar explosões de testes de armas nucleares, outras explosões nucleares ou qualquer outro experimento não explosivo relevante, incluindo experimentos subcríticos, para fins de desenvolvimento de armas nucleares. Estas ações são contrárias ao objeto e propósito do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, seu espírito, senão a letra, socavando seu impacto desejado como una medida de desarmamento nuclear.

Exigimos que se proíbam completamente os testes nucleares de todo tipo. Os Estados do anexo II, cuja ratificação é imprescindível para a entrada em vigor do Tratado de Proibição Completa dos Testes Nucleares, devem acelerar seu processo de assinatura e/ou ratificação de tal instrumento, como uma questão prioritária, e uma mostra de sua vontade política e de seu compromisso com a paz e a segurança internacionais.

Reafirmamos a importância de que se iniciem as negociações para a adoção de um instrumento internacional juridicamente obrigatório que proíba as armas nucleares e nosso compromisso em favor deste objetivo prioritário.

A Primeira Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas dedicada ao Desarmamento estabeleceu a Conferência de Desarmamento (CD) como único órgão de negociação multilateral de desarmamento. Instamos a CD a demostrar a vontade política necessária para assegurar o início, sem mais demora, de trabalhos substantivos, através da adoção e implementação de um programa de trabalho equilibrado e integral que faça avançar a agenda de desarmamento nuclear.

Reconhecemos o labor do Grupo de Trabalho de Composição Aberta criado pela Resolução A/RES/67/56 da Assembleia Geral das Nações Unidas, com o mandato de elaborar propostas para fazer avançar as negociações multilaterais de desarmamento nuclear. Os Estados membros da Celac contribuíram com propostas concretas para a atividade desse Grupo.

Reiteramos o firme compromisso da Celac de trabalhar na convocação de uma Conferência Internacional de Alto Nível para identificar as vias e métodos para eliminar as armas nucleares no prazo mais curto possível, com o objetivo de acordar um programa por fases para a eliminação completa das armas nucleares em um período de tempo específico, que proíba seu desenvolvimento, produção, aquisição, teste, armazenamento, transferência, uso ou ameaça de uso, e estipular sua destruição.

Os Estados Membros da Celac enfatizam a grande preocupação pelas consequências humanitárias de enormes proporções e os efeitos globais de qualquer explosão nuclear acidental ou intencional. Exortamos a comunidade internacional a reiterar sua preocupação sobre as consequências humanitárias das armas nucleares, seja onde for que se leve a cabo o debate sobre este tipo de armas.

Damos as boas vindas aos resultados da Conferência de Oslo sobre o Impacto Humanitário das Armas Nucleares, realizada em março de 2013, e nesse sentido conclamamos todos os Estados a participar na segunda Conferência Internacional sobre o Impacto Humanitário das Armas Nucleares que se realizará no México, nos dias 13 e 14 de fevereiro de 2014.

Os Estados Membros da Celac continuarão coordenando posições e contribuirão para a implementação de ações práticas na sequência desta Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral, incluindo a adoção de uma resolução sobre o tema na Primeira Comissão durante o 68º período ordinário de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Senhor presidente:

Cuba, pequeno país que defendeu sua independência inclusive perante a ameaça de um holocausto nuclear, participará ativamente no movimento internacional, defendido pelo líder histórico da revolução cubana Fidel Castro Ruz, para reclamar a destruição de todas as armas nucleares, cuja mera existência põe em perigo a sobrevivência da espécie humana.

Fonte: Cubadebate
Tradução de José Reinaldo Carvalho para o Blog da Resistência [www.zereinaldo.blog.br]