Lula Morais lembra os 25 anos da Constituição Federal

“Fomos às praças, às empresas, às fábricas e aos bairros para que as emendas, como a da saúde como um direito do cidadão e dever do Estado, fossem introduzidas na Lei maior do país. Foi um exemplo da luta popular”, disse.

O parlamentar observou que os movimentos populares também acompanharam as votações. “Também surgiu a União Democrática Ruralista (UDR), para impedir a reforma agrária, e o Centrão foi constituído para defender os interesses conservadores”, assinalou. Ele citou que o movimento popular, por meio da Comissão Afonso Arinos, fez diversas propostas, reunindo-se em várias cidades do Brasil.

“A nossa Constituição Cidadã é formada por um preâmbulo e nove títulos, com 245 artigos, além das disposições transitórias, com 70 artigos. Ela procurou assegurar os direitos individuais e sociais, como a igualdade e a justiça, sociedade fraterna e sem preconceitos”, pontuou.

De acordo com Lula, os títulos agrupam os grandes temas, sendo o primeiro o das garantias fundamentais dos cidadãos, como direito à terra, saúde, educação e direitos trabalhistas, além do direito à cultura e direito à alimentação. O deputado destacou ainda os direitos tributários, que deram autonomia econômica aos municípios.

Lula observou que o primeiro artigo diz que é o País é definido como um Estado Democrático de Direito, onde se destacam os valores sociais, a dignidade humana e o pluralismo político. “Foi também instituída a democracia representativa, mas só fizemos três consultas, para opinar sobre o desarmamento, decidir por república ou monarquia e também optar por parlamentarismo ou república”, acentuou.

Lula Morais também destacou que a atual Constituição prevê a erradicação da pobreza e da desigualdade regional. “No artigo quarto, a Carta estabelece princípios como a autodeterminação dos povos, direitos humanos, defesa da paz e repúdio ao racismo”, citou.

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Fonte: Agência de Notícias da AL