Alice anuncia votação do Estatuto do Judiciário para dia 29
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação do Estatuto dos Servidores do Judiciário, prevista para acontecer nesta quarta-feira (16), será votada pelo Plenário da Câmara no dia 29.
Publicado 16/10/2013 15:09
A deputada lembrou que, na semana do dia 29, a pauta do Plenário estará trancada pelo projeto do marco civil da internet. Quando a pauta está trancada, os deputados não podem votar projetos de lei, mas as PECs podem ser analisadas em sessões extraordinárias.
Alice Portugal esteve reunida com o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN) nesta manhã acompanhada de representantes da Federação dos Servidores do Poder Judiciário dos Estados.
A PEC foi aprovada em primeiro turno em agosto deste ano e precisa ser votada em segundo turno para ser enviada ao Senado. Atualmente, os servidores federais da Justiça são regidos pela Lei 8.112/90, enquanto cada estado tem uma norma para os funcionários da Justiça estadual. A PEC, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado Flávio Dino, cria um estatuto único.
Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara