PCdoB na Alesp quer devolução simbólica de mandatos cassados

Para Leci Brandão, atual líder da bancada do PCdoB e membro da Comissão de Direitos Humanos da Alesp, “o projeto busca fazer justiça às vítimas de uma atitude arbitrária, que extinguiu mandatos legítimos, delegados pelo povo. Além disso, resgata a memória de um momento importante da história do nosso país e de seu mais antigo partido político”.

Alcides Amazonas aponta que a iniciativa valoriza a trajetória do movimento comunista brasileiro. “É uma homenagem à história dos comunistas que, desde 1922, deram o melhor de suas vidas para a construção de um Brasil justo, soberano e socialista. Nós, parlamentares do PCdoB hoje, temos a responsabilidade de honrar os mandatos dos que nos antecederam e a memória dos mártires que lutaram pela democracia em nosso país”.

História

A arbitrariedade ocorreu na esteira da cassação da legenda em âmbito nacional, ocorrida em 1947, sob a alegação de que o Partido seria uma seção da Internacional Comunista e, portanto, ilegal. Em verdade, a reação acompanhou assustada o avanço dos comunistas, impulsionados pela admiração popular granjeada no pós-guerra no Brasil e no mundo.

“Os ventos democráticos que sopravam no mundo pós-2ª Guerra Mundial, na qual os comunistas foram força decisiva para derrotar o Eixo e livrar a humanidade do jugo nazifascista, impulsionaram o movimento operário e os partidos revolucionários em todo o globo. Aqui, em território nacional, alavancaram sobremaneira o prestígio do Partido Comunista do Brasil, então PCB, junto às massas populares e trabalhadores do país”, lembra a justificativa do projeto.

Se em nível federal perderam mandatos figuras de proa como João Amazonas, Maurício Grabois e o senador Luiz Carlos Prestes, dentre outros, o desfalque em São Paulo não foi menor. Liderada pelo intelectual marxista Caio Prado Jr., a bancada dos comunistas na Assembleia tinha ainda Milton Cayres Brito (médico), Mautílio Muraro (metalúrgico), Roque Trevisan (tecelão), João Cardoniga (professor), João Sanches Segura (secretário político do Partido no estado), além de Armando Mazzo, Catulo Branco, Clóvis de Oliveira Neto, Estocel de Moraes e Lourival Costa Villar. Os suplentes Celestino dos Santos, Mário Schenberg (o maior expoente teórico da Física no país) e Zuleika Alambert chegaram a assumir mandatos.

Mesmo com intensa luta para reverter o resultado, o Partido e seus parlamentares foram arbitrariamente cassados. Caio Prado Jr. deu o tom: “Se os votos vencedores na cassação se recusam a dar suas razões, ainda podem os membros desta Casa se manifestar sobre o assunto; não para nós, porque nós, em grande parte, já sabemos quais são os deputados cassadores e os que não o são; é para o povo, para que o povo saiba e para que seja este um dia de definição dos membros desta Assembléia (…). É por ação que os homens se definem, em alguns casos (…). É por omissão, também, que se afirmam as demais opiniões”.

O último discurso dos comunistas foi proferido pelo ferroviário Celestino dos Santos: “Embora amanhã, talvez, não estejamos nesta Casa, aquelas onze cadeiras vazias, em sua mudez, representam o protesto dos trabalhadores de São Paulo. (…) Desses dias que estamos vivendo, essa história fará justiça àqueles que honestamente cumpriram o seu dever”, concluiu.

De São Paulo, Fernando Borgonovi