CPI monta agenda de debates e ações contra o trabalho infantil 

A maior parte dos requerimentos foi feito pela relatora da CPI, deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que solicitou a realização de audiências públicas, para discutir temas que vão desde o trabalho infantil na agricultura até trabalho infantil artístico, passando pelas políticas públicas de combate ao trabalho infantil.

Também foram aprovados requerimentos que solicitam a realização de diligâncias nos estados da Bahia, Pará, Pernambuco e São Paulo. Destes, Pará e Bahia são considerados prioritários, por concentrar grande número de trabalhadores infantis.

Levantamento de dados

A deputada Luciana Santos também pediu informações ao Ministério da Educação sobre as estatísticas de evasão escolar motivadas pelo trabalho infantil; ao Ministério Público do Trabalho, sobre o número de ações civis pública e inquéritos civis sobre o trabalho infantil e estatísticas de cadeias produtivas de maior incidência de inquéritos e ações.

Do Ministério do Trabalho, a parlamentar quer as cópia de relatórios de fiscalização do trabalho infantil; normas internas relativas à fiscalização do trabalho rural e urbano; dados sobre o trabalho infantil doméstico; estatísticas das principais cadeias produtivas do trabalho infantil urbano e rural, com especificação da incidência das piores formas de trabalho infantil no Brasil.

Para identificar as empresas com incidência de trabalho infantil, a CPI solicitou ao Ministério do Trabalho a lista suja dos empregadores implicados na exploração do trabalho infantil; e à Fundação ABRINQ , a lista de empresas que são detentoras do selo "Empresa Amiga da Criança".

Na Justiça, os parlamentares vão levantar informações acerca do número de ações penais propostas e efetivas condenações que se relacionam com o trabalho infantil no Brasil e número de ações trabalhistas que versam sobre trabalho infantil no Brasil.

Visitas aos estados

As diligências, que foram solicitadas pela presidenta da CPI, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), serão realizadas para verificar, in loco, a exploração do trabalho de crianças e de adolescentes na cidade de Santo Antônio de Jesus (BA), no Bairro de Mutum; a inserção da mão de obra infantojuvenil na indústria de calçados em Franca (SP); a participação de crianças e de adolescentes na produção artesanal de castanha de caju na cidade de João Câmara (RN) e o trabalho infantil nas feiras livres da cidade de Caruaru, em Pernambuco.

As audiências públicas vão debater temas que vão desde trabalho infantil desportivo, na Agricultura, artístico, doméstico, além do trabalho infantil e cadeias produtivas. Os debates incluirão ainda o convite a ministros de estado e outras autoridades que trabalham com políticas públicas de combate ao trabalho infantil.

Os trabalhos da CPI, segundo a relatora, também fará estudo aprofundado do relatório final da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil.

Da Redação em Brasília