Autoria de Inácio: Comissão do Senado aprova PEC do Pedestre

“A cada ano morrem quase dez mil pedestres e perto de três mil ciclistas! Ou seja, os pedestres e ciclistas estão ameaçados, o direito de ir e vir está ameaçado, e precisa ser defendido. O transporte motorizado individual é, sem dúvida, o maior responsável pela crise da mobilidade urbana, especialmente nas cidades mais populosas. A Constituição de 1988 considerou o transporte público como serviço essencial e transferiu para os municípios a responsabilidade de gerir esses serviços e também o trânsito. Porém, poucos municípios tiveram as condições técnicas e financeiras de criar estruturas para planejar, implantar e fiscalizar um sistema eficiente”, justificou Inácio.

O relator, senador Valadares, defende a aprovação do projeto uma vez que a violência no trânsito impõe ao Estado o dever de proteger mais adequadamente a vida humana nas vias públicas. “Nesse sentido, dispor sobre tal preceito em norma constitucional, como pretende a proposição, permitirá a necessária responsabilização de todos os entes federativos”, argumenta.

Uma crônica de Carlos Drummond Andrade, “Direito de Ir e Vir”, publicada no Jornal do Brasil de 9 de maio de1982, retrata o drama do pedestre, que não é de hoje, apenas em muito se agravou. O poeta queixa-se: “… não sei como se possa andar com as calçadas e o leito das ruas cheios de veículos, sem uma beiradinha para o infortunado pedestre. Fomos definitivamente proscritos da cidade. E não temos para onde ir, pois o progresso chega ao interior, com seu cortejo de máquinas, desde o automóvel até a carreta, passando pela moto, a escavadeira, a britadeira e demais bichos mecânicos incumbidos de obstar o alegre movimento das pernas”.

Drummond finaliza dizendo: “Vamos trabalhar pela afirmação (ou reafirmação) da existência do pedestre, a mais antiga qualificação humana do mundo. Da existência e dos direitos que lhe são próprios, tão simples, tão naturais, e que se condensam num só: o direito de andar, de ir e vir, previsto em todas as constituições… o mais humilde e o mais desprezado de todos os direitos do homem. Com licença: queremos passar”.

“A calçada é parte da via pública e deve ter iluminação, sinalização, manutenção permanente, evitando os buracos etc. O Poder Público deve assumir a responsabilidade pela sua manutenção e implantação nos trechos onde há grande trânsito de pedestres. Essas são as razões da PEC do pedestre”, justifica Inácio.

A PEC segue para apreciação do plenário do Senado Federal.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)