CPI começa a mapear trabalho infantil no Brasil

 Participaram da reunião a diretora de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcia Maria Melo Quintslr; a oficial nacional de projeto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cynthia Ramos; e o chefe da divisão de fiscalização do trabalho infantil do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes.

“Conhecer esse panorama global é importante para que possamos mapear a exploração do trabalho infantil”, disse Luciana. Ela destacou dois pontos que lhe chamara a atenção: o fato de a maioria das crianças que trabalham ser do sexo masculino e a identificação de que esse problema tem um caráter transversal que pode ser solucionado com políticas públicas eficazes que ataquem cada causa.

A próxima audiência acontece no dia 6 de novembro, em plenário a ser definido, e receberá representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da OIT, da Unicef, da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho Anamatra) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Acertos e desafios na experiência brasileira

Marcia Quintslr apresentou a investigação do Trabalho Infantil nos censos e nas pesquisas domiciliares do IBGE. A pesquisa abrange todo o território nacional e foram recenseados 58 milhões de domicílios em 5.565 municípios. Ela informou que em 2010 havia 3,4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil, 529 mil a menos que em 2000. A redução é de 13,4%.

Cynthia Ramos também abordou o panorama brasileiro com relação ao Trabalho Infantil. Além dos dados numéricos ela falou sobre a realização da terceira Conferência Global sobre Trabalho Infantil, onde foi firmada a Declaração de Brasília que reafirma o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016, reconhece a necessidade de ação nacional e internacional para as questões de idade e gênero com foco na formalização da economia informal e no fortalecimento da ação nacional e reconhece que os governos têm o papel principal e a responsabilidade primária, em cooperação com as organizações de empregadores e trabalhadores, bem como com ONGs e outros atores da sociedade civil, na eliminação do trabalho infantil.

Ela apontou o reconhecimento do problema, o compromisso com o enfrentamento como prioridade nacional, o desenvolvimento da base de conhecimentos, a existência do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, a criação de mecanismos nacionais de coordenação e as políticas públicas — Bolsa Escola, PETI, Bolsa Família, Brasil sem Miséria — como elementos chaves da experiência brasileira.

Como desafios Cynthia destacou que o Brasil deve acelerar o ritmo de redução, desenvolver estratégias para monitorar as piores formas de trabalho infantil, aprimorar as políticas de campo, municipalizar políticas de prevenção e eliminação do trabalho infantil, aprimorar e ampliar a inserção de adolescentes na aprendizagem, implementar escola em tempo integral em todos os municípios e desenvolver estratégias de transição escola-trabalho.

Fiscalização e aprendizagem

A intervenção de Luiz Henrique Lopes apresentou o trabalho do MTE no âmbito da fiscalização e na oferta de políticas públicas de aprendizagem profissional. Ele destacou a articulação do setor com a rede de Proteção á Criança e ao Adolescente, assim como outros fóruns importantes no trabalho pela erradicação do trabalho infantil.

Através de gráficos ele mostrou que o número de crianças em situação de trabalho vem decaindo nos últimos dez anos e que o trabalho rural ainda é o responsável pelo maior número de crianças que trabalham. Ele também apresentou os dados da fiscalização e percentuais de crianças afastadas do trabalho.

Lopes defendeu, ainda, que a aprendizagem profissional, dos 14 aos 24 anos conforme a lei, traz benefícios para empregadores e para o aprendiz e pode ser um grande aliado no combate ao trabalho infantil.