Regras facilitam ausência de distritais

As faltas dos integrantes da Casa comprometem o debate e o andamento de projetos importantes para a sociedade brasiliense. A Câmara recebeu 283 justificativas de ausências de fevereiro a outubro deste ano. Pelo menos três distritais faltaram a mais de 30% das sessões. Raad Massouh (PPL), cassado na semana passada, Cristiano Araújo (PTB) e Patrício (PT) lideram o ranking dos gazeteiros em 2013.

A Lei Orgânica do Distrito Federal determina que os deputados que faltarem um terço das sessões sem justificativas devem perder o mandato. O Regimento Interno da Casa foi modificado em 2007, para tornar-se mais permissivo e possibilitar qualquer tipo de justificativa para matar o trabalho.

Há seis anos, os distritais aprovaram uma resolução para alterar o regimento, ampliando o leque de desculpas possíveis. Na época, os distritais Chico Leite (PT) e Rogério Ulysses (atualmente no PR) defenderam a necessidade de detalhamentos para as justificativas de ausências.

Os distritais que participassem de um encont ro com a comunidade, por exemplo, teriam que explicar minuciosamente as atividades realizadas. Mas a proposta não passou. Hoje, há oito previsões de justificativas para falta, todas bastante genéricas. Elas vão desde problemas de saúde, participação em atos públicos, em solenidades oficiais e em eventos fora do DF até o “atendimento ao clamor popular vinculado a questões emergenciais.” Esta última foi a desculpa preferida de Raad Massouh, que perdeu o mandato na semana passada.