BA: Assembleia aprova propostas de devolução de mandatos cassados
A Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) aprovou, na última terça-feira (12/11), dois projetos de resolução que visam anular as cassações de mandatos de deputados, durante governos autoritários na Bahia. As propostas são dos deputados Fabrício Falcão (PCdoB) e Marcelino Galo (PT).
Publicado 13/11/2013 12:39 | Editado 04/03/2020 16:16
O projeto de Falcão contempla os deputados Giocondo Dias e Jaime Maciel, do Partido Comunista, que foram cassados em 1948, junto com os suplentes Mário Alves e Eusínio Lavigne. A perda dos mandatos se deu por força de decisão do Supremo Tribunal Eleitoral.
Na proposta de Marcelino, estão os depuatdos Diógenes Alves (PDC), Ênio Mendes (PSP), Sebastião Nery (MTR), Wilton Valença da Silva (PSB), Hamilton Saback Cohim (Arena), Luiz da Silva Sampaio (MDB), Marcelo Ferreira Duarte Guimarães (MDB) e Osório Villas-Boas (MDB), cassados entre 1964 e 66.
“Além da mácula jurídica e da inconstitucionalidade existentes na Resolução da Mesa da Assembleia Legislativa da Bahia, há também uma mácula política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentares eleitos pelo povo. Esta proposta busca reparar esse duplo erro, fazendo justiça à história, ao povo da Bahia e à nação brasileira”, escreveu o deputado Fabrício Falcão.
Com a invalidação das cassações, os deputados vão, agora, entrar em contato com os envolvidos ou familiares para a participação em uma cerimônia de restituição dos mandatos, na AL-BA. O ato deverá contar com a devolução simbólica do cargo, através da entrega de um diploma e de um broche.
A iniciativa repete, na Bahia, a proposta do senador Inácio Aruda (PCdoB/CE) e da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que reviram a anulação do mandato dos parlamentares federais da época, Luís Carlos Prestes, Jorge Amado, Carlos Marighella, Maurício Grabois e João Amazonas.
De Salvador,
Erikson Walla
*Colaborou Ascom/ AL-BA