"Queremos negociar com base na justiça", diz diplomata palestino

Há duas semanas, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, pressionado por um conjunto significativo de atores internacionais, voltou atrás em um anúncio de construção de mais 24.000 unidades habitacionais em colônias israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, territórios palestinos. Neste domingo (24), entretanto, o anúncio de construção de mais 799 residências em blocos já existentes provocou mais uma vez a reação das autoridades palestinas.

A expansão sistemática e contínua das colônias é um ponto focal das denúncias dos palestinos, no governo e fora dele, sobre a completa falta de compromisso de Israel, incondicionalmente apoiado pelos Estados Unidos e outros aliados ocidentais, em um infinito e teórico “processo de paz”. O episódio culminou no pedido de demissão da dupla palestina de diplomatas responsáveis pelas negociações, Saeb Erekat e Muhammad Shtayyeh, na semana passada.

Não são desconhecidas questões como a violação determinada do direito do povo palestino à autodeterminação, do direito dos refugiados ao retorno ou à compensação – garantido desde a resolução 194 da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovada ainda em 1948 – e dos seres humanos à livre circulação e à dignidade, assim como dos combatentes de serem tratados como tal, e dos civis de receberem proteção, segundo o direito internacional humanitário.

Estas denúncias ainda são acompanhadas pelas que expõem a ocupação militar e civil dos territórios e da sobrevivência dos palestinos, tanto através de leis administrativas que tornam inviável o exercício da cidadania, a construção ou manutenção de lares e o desenvolvimento econômico, quanto de regulações militares que tornam as populações da Faixa de Gaza e da Cisjordânia reféns do Exército israelense.

A construção de colônias israelenses em territórios palestinos é apenas mais um mecanismo da ocupação, que transforma em drama nacional – para todo o povo judeu – qualquer reivindicação condizente com o direito internacional de suspensão das construções completamente ilegais sob parâmetros globais. A obtenção de territórios vizinhos pela força há muito é considerada uma violação nas relações internacionais, mas a penalização de ações de agressão como esta continua sendo relativa.

Impactos nas iniciativas diplomáticas

Perguntado pelo Portal Vermelho sobre o pedido de demissão dos diplomatas palestinos, o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben disse que “as lideranças israelenses não deram qualquer sinal, até o momento, de cooperação ou de compromisso com o processo.”
Entretanto, o embaixador fez a ressalva de que a demissão não significa o fim das negociações, “mas uma mensagem para os israelenses e para o mundo de que já basta de intolerância e de negligência com o processo de paz.”

Sobre o papel dos Estados Unidos e o seu envolvimento na mediação, o embaixador disse que os palestinos ainda esperam que o país “realmente assuma o seu compromisso como uma potência que deve velar pela segurança.”

“O único caminho para os israelenses e palestinos é sentarmo-nos à mesa de negociações e chegar a algum acordo que possa satisfazer ambas as partes. Os Estados Unidos podem fazer muito, neste caso.”

Por outro lado, Fawzi El-Mashni, membro do Fatah (Movimento de Libertação Nacional da Palestina, partido no governo) que foi embaixador da Palestina no México por 15 anos, criticou a volatilidade do compromisso estadunidense com o processo.

“O senhor John Kerry [secretário de Estado dos EUA] havia dado garantias escritas de que Israel não construiria novos assentamentos enquanto as negociações perdurassem, mas eles estão construindo quase diariamente, e fazendo novas licitações. Do que adianta?”, pergunta.

“Queremos negociar, mas isso não pode ser um fim em si mesmo. Negociamos por mais de 20 anos, praticamente, de 1993 a 2013, e não chegamos a lugar algum, lamentavelmente, por causa da arrogância israelense, de um governo radical e extremista, amante da guerra”, continuou o embaixador aposentado.

Alternativas do direito internacional

Antes da retomada das negociações, no final de julho, a Autoridade Palestina vinha empreendendo uma política de projeção internacional, recorrendo às organizações multilaterais e a medidas que legitimassem o seu status de sujeito de direito internacional. Neste sentido, o reconhecimento do Estado da Palestina por quase 140 membros da Organização das Nações Unidas (ONU), no final de 2012, significou um passo crucial.

Assegurar alternativas de tanto potencial é uma das estratégias palestinas. “Nós vamos recorrer a todos os meios possíveis e ao alcance, e neste caso, toda a área internacional é uma possibilidade real”, disse o embaixador Alzeben ao Vermelho.

“Esperamos não antecipar os fatos, porém; esperamos que estas negociações realmente deem seus frutos, pelo melhor futuro tanto para o povo palestino quanto para toda a região”, ponderou.

Uma das possibilidades a que se refere o embaixador é a de recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar, principalmente, a ocupação israelense, ou seja, tratar a Palestina como “país ocupado”.

A partir do seu reconhecimento como Estado, a Palestina pode aceder ao Estatuto de Roma, que constituiu o TPI, e enviar uma denúncia sobre Israel, ainda que o país não seja signatário do documento e, consequentemente, não reconheça a jurisdição do tribunal. Além disso, também seriam possíveis denúncias da violação do direito internacional humanitário, com casos específicos de crimes de guerra e crimes contra a humanidade já extensivamente documentados.

Sobre a relevância do reconhecimento do Estado da Palestina pela ONU, episódio que completará um ano na próxima sexta-feira (29), o embaixador disse que se trata de um passo “com peso prático, com resultados tangíveis”, refletidos na adesão de mais países à lista dos que o reconhecem, neste período.

Política doméstica de impacto nas negociações

O papel direto e a influência dos grupos favoráveis à expansão das colônias na política doméstica de Israel, sobretudo através do Ministério da Economia – um dos responsáveis pelo financiamento das construções – também é ressaltado por El-Mashni, assim como a militarização estrutural do Estado e da sociedade israelense em geral.

“Se podemos dizer que a Palestina é um país de prisioneiros, podemos dizer que Israel é um país de soldados; os colonos têm um poder fundamental em um país de soldados”, afirma. “É o Exército quem gere o Estado.”

Outras questões fundamentais são as políticas de segregação dos cidadãos não judeus em Israel e a influência da extrema-direita ultra-nacionalista, sobretudo com o retorno de Avigdor Lieberman ao Ministério de Relações Exteriores, desde que foi liberado das acusações de corrupção que o afastavam do cargo de chanceler. A composição de uma coalizão governamental estruturada pela direita radical israelense é uma preocupação fundamental dos que buscam a diplomacia.

Perguntado sobre a estratégia do seu partido, que está na dianteira de uma Organização para a Libertação da Palestina (OLP) formada por 13 partidos de vertentes diversas, El-Mashni diz: “desde o início, queremos uma paz justa e verdadeira, uma paz dos valentes, como dizia o presidente Yasser Arafat. Uma paz que garanta a eles e a nós a segurança. Queremos segurança, no futuro, para os israelenses e para os palestinos, mas paz é sinônimo de justiça. Sem justiça, não haverá paz.”

Ele também falou do passado de resistência armada do Fatah e da introdução da OLP no processo de transformação política da abordagem ao conflito com Israel. No passado, “fomos obrigados a carregar armas porque só a justiça não garantia o retorno de sequer um palmo de terra, e carregamos porque o outro lado carrega bombas e aviões”, relembrou.

“A nossa política é a da negociação e a do diálogo dentro dos princípios definidos: autodeterminação para o nosso povo – coisa que eles já têm; a criação do Estado palestino independente e o retorno dos nossos refugiados”, afirmou.

Além disso, El-Mashni também definiu “questões mais difíceis e essenciais ao processo de paz”, como a questão de Jerusalém, que deveria ser “unificada e servir de capital para os dois Estados”, e o retorno dos refugiados, conforme a resolução 194 da ONU, além de outras questões de autodeterminação e de tratamento dos prisioneiros.

“O projeto político do Fatah é uma Palestina livre e independente, para todos os seus cidadãos, cristãos, muçulmanos, judeus ou ateus, todos têm direito a viver no seu Estado. Não somos extremistas nem radicais, queremos negociar, desde que com base na justiça”, afirmou.

Fotos dos entrevistados: Théa Rodrigues