Conferência Nacional de Cultura apoia a Lei da Mídia Democrática
A Lei da Mídia Democrática e o Marco Civil da Internet estão entre as diretrizes aprovadas por representantes do poder público e pela sociedade civil na III Conferência Nacional de Cultura, que terminou neste domingo (01/12), em Brasília. A resolução final da plenária conta com 64 diretrizes para ações e políticas públicas em cultura. Além do PL da Mídia Democrática, o documento aponta a necessidade da aprovação do Marco Regulatório da Comunicação e o fortalecimento da comunicação comunitária.
Publicado 02/12/2013 20:26 | Editado 04/03/2020 16:16
Pelo texto, devem-se incluir mais canais de rádios e TV públicas, comunitárias, educativas, universitárias, culturais e de cidadania, disponibilizando recursos públicos para viabilizar a sustentabilidade, a destinação de, pelo menos, 10% dos recursos do Pré-Sal para a Cultura, fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura, aprovação das PEC 49/2007 e 236/2008, que incluem a cultura como direito social dos brasileiros.
De Salvador,
Maiana Brito, com Barão de Itararé