Audiência pública na AL-BA discute a Lei Maria da Penha
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CDDM), em parceria com a Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) e com a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), promove, na próxima sexta-feira (6/11), em Salvador, uma audiência pública para discutir a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. O evento acontece no auditório Senador Jutahy Magalhães, na AL-BA, às 9h.
Publicado 03/12/2013 14:41 | Editado 04/03/2020 16:16
Batizada de “Lei Maria da Penha: 365 dias de ativismo”, a iniciativa faz parte da campanha internacional dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”. O objetivo, segundo o CDDM, é discutir os desafios para a implementação da lei e, além disso, fazer um levantamento das ações realizadas por cada órgão no enfrentamento da violência contra a mulher na Bahia.
Para o debate, são esperados representantes dos órgãos do poder judiciário, do poder executivo e entidades da sociedade civil.
A Lei
O nome que a Lei 11.340/2006 recebeu é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, que foi vítima de violência doméstica durante seis anos de casamento, incluindo duas tentativas de homicídio. Em uma das tentativas, Maria ficou paraplégica e o marido só foi preso 19 anos depois – tendo cumprido apenas dois anos de regime fechado.
Entre as mudanças trazidas pela Lei Maria da Penha, estão a possibilidade de prisão em flagrante ou preventiva do agressor, o fim das penas alternativas para esse tipo de crime e medidas que vão desde a saída do acusado de casa até a proibição da aproximação da mulher agredida.
De Salvador,
Erikson Walla