Deputados aprovam inclusão do transporte na Constituição
Na quarta-feira (04/12), a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão do transporte no grupo de direitos sociais previstos pela Constituição Federal. A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 90/11, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), foi aprovada em dois turnos e seguirá para votação no Senado. Na prática, a PEC vai garantir a elaboração de políticas públicas específicas para o setor por parte dos governos, como acontece com a saúde e a educação.
Publicado 06/12/2013 20:44 | Editado 04/03/2020 16:16
O Artigo 6º da Constituição prevê, atualmente, 11 direitos sociais: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade, proteção à infância e assistência aos desamparados.
Para a deputada Luiza Erundina, a inclusão do transporte como direito social deve estimular os governos a buscar outro modelo para financiar o setor, como o subsídio integral das passagens de ônibus. As manifestações que ocorreram em junho deste ano, quando milhares de pessoas foram às ruas exigir melhorias, inclusive no transporte público, foi o que levou o projeto, que estava parado desde 2011, para a pauta da comissão.
De acordo com o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), colocar o transporte entre aqueles temas de caráter nacional é muito importante. “Acredito que isso seja também uma resposta as manifestações que ocorreram em junho deste ano, que tiveram como um dos motes a melhoria do transporte público oferecido à população”, declarou.
Já a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) acredita que essa é uma grande vitória das ruas. “Em junho, o povo foi às ruas pedindo mobilidade urbana, pois as pessoas estão irritadas com o caos no trânsito. Isso é reflexo ainda dos movimentos pela meia passagem e surtiram grande efeito na sociedade. Com a modificação na Constituição, serão implementadas políticas com foco na questão dos direitos sociais.”
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro