“Paraguai retrocedeu nos Direitos Humanos”, afirma Terra Viva

“Desde esta data, está sendo violado o princípio sustentado pelo sistema interamericano, que se chama 'o princípio da progressividade e não agressividade', é dizer que em matéria de direitos e legislação não se pode regredir”, afirmou Mendieta.

Um aspecto mencionado pelo advogado foi a violação do estatuto de comunidades indígenas por parte do ex-presidente Federico Franco, ao nomear como titular do Instituto Paraguaio de Indígenas (Indi) a Rubén Quesnel, “uma pessoa sem competência, nem preparação para tal cargo”.

Entre as principais ações de Quesnel, Mendieta citou a violação flagrante de direitos humanos, quando o presidente do Indi vendeu 25 mil hectares da comunidade Cuyabia, a um particular ligado à empresa Agrofield. O advogado explicou que esta transição viola a Constituição, quando esta estabelece que as terras destinadas aos indígenas são intransferíveis

“O ato de vender uma terra indígena, com 19 famílias vivendo nela, é um fato que não só viola uma Lei penal, como também é uma clara violação ao direito internacional e aos direitos humanos. Sabemos a importância e a conexão fundamental que existe para os indígenas entre a terra e a sobrevivência”, afirmou.

O advogado explicou que por isso a imputação inclui o cargo de abandono, já que se viola a integridade física da vida, deixando as famílias em estado de desamparo. Isso se soma ao ingresso de máquinas agrícolas para desmontar o lugar quando os territórios indígenas não podem ser desmatados.

Questionado se o presidente do Indi agia por conta própria ou respondia a ordens superiores, Téllez recordou que Quesnel mencionou ao ex-presidente Federico Franco como o responsável pela ordem de retirar mais de 3 milhões de guaranis do Banco Nacional de Fomento, dinheiro que deveria ser destinado a programas de desenvolvimento de comunidades indígenas.

Fonte: E'a