Justiça interdita presídio e transfere presos em Conquista
A Justiça acatou uma Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Estado (DP-BA), que pedia a reforma do Presídio Advogado Nilton Gonçalves, do município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, e determinou a interdição de parte da unidade. O motivo, segundo a ação, é a precariedade do espaço.
Publicado 13/01/2014 12:43 | Editado 04/03/2020 16:15
Pela denúncia, os presos eram mantidos em celas superlotadas, sem ventilação, higiene e segurança, o que configura descumprimento da lei de Execução Penal. “A precariedade das instalações do presídio propiciam o tráfico de drogas e armas no interior do estabelecimento, o que aumenta ainda mais o risco de rebeliões e fugas", diz a ACP.
A Justiça determinou, ainda, a limitação permanente da quantidade de internos do presídio em 139 internos e o início imediato da completa reforma da unidade, de responsabilidade da administração pública estadual. Com a interdição, alguns presos serão transferidos para outros presídios do estado, em um prazo de 30 dias.
Por enquanto, só permanecerão na unidade apenas aqueles de Vitória da Conquista e que aguardam julgamento. Em caso de descumprimento, segundo a DP, “o chefe do executivo estadual receberá multa diária no valor de mil reais, a ser revertido para o Fundo Penitenciário, além de responder pelo crime de improbidade por descumprimento de ordem judicial”.
De Salvador,
Erikson Walla
*Com Ascom/ DP