Haia decide sobre fronteira marítima em favor do Peru
A Corte Internacional de Haia decidiu nesta segunda-feira (27/01) como ficarão redivididos os limites marítimos entre Chile e Peru, após os dois países entrarem em litígio por uma área equivalente a 200 milhas náuticas. De acordo com a sentença, os chilenos entregarão aos peruanos cerca de 20 quilômetros quadrados de mar territorial – porém, sem afetar a zona pesqueira nas 80 milhas marítimas mais próximas da costa.
Por Victor Farinelli, na Opera Mundi
Publicado 27/01/2014 16:17
Os juízes, assim, aceitaram a tese do Chile de que o ponto de fronteira começa no chamado Marco n.º 1, saindo em linha do território do país. No entanto, de acordo com os magistrados, o limite se estabelece somente nas primeiras 80 milhas mar adentro.
A partir de então, segundo tratados internacionais assinados pelos dois países, os respectivos territórios marítimos são estabelecidos por um novo ângulo que vai desde o ponto defendido pela tese chilena até o final da chamada linha equidistante (a 200 milhas da costa dos dois países), que era o traço reivindicado pela defesa peruana.
A decisão tem sido encarada como uma vitória econômica para os chilenos e territorial para os peruanos, já que favorece os pequenos pescadores artesanais de Arica (cidade no extremo norte do Chile), ao mesmo tempo em que o governo do Peru passa a exercer soberania econômica na zona posterior a essa.