Jô Moraes: A subversão de valores nas conquistas das mulheres 

A experiência brasileira comprova que toda conquista das mulheres teve como pano de fundo a subversão de valores da própria estrutura da sociedade. O direito do voto feminino foi subproduto da revolução de 30, em confronto com os valores das oligarquias rurais. Naquele período, a expansão da sociedade industrial/urbana confrontava com a estrutura de poder dos coronéis que asseguravam sua representação política através dos famosos currais eleitorais.

Por Jô Moraes * 

A universalização do voto era componente importante para a ruptura com a hegemonia rural do poder político. A intensa mobilização das "sufragistas" contou com uma necessidade objetiva de modernização do Estado brasileiro. O voto feminino foi resultante desses dois movimentos.

A licença-maternidade é produto das lutas dos trabalhadores e da necessidade nascente do Brasil industrial, em confronto com a produção agrária. A participação das mulheres na atividade agrária tradicional não as tirava da proximidade do lar, por isso não era exigência da estrutura rural. Mas passou a ser do Brasil urbano, fruto da expansão industrial.

As décadas de 80 e 90 tiveram como conquista a criação de organismos específicos na administração pública, como o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, em 1985. Foi período marcado também pela criação de conselhos estaduais e das delegacias específicas de crimes contra a mulher. Esta expansão das iniciativas do Estado em relação ao combate às discriminações contra as mulheres foi a materialização da rupturaom o estado ditatorial fechado às demandas democráticas da sociedade.

O ponto mais relevante do processo de apropriação por parte do Estado, do combate institucional às discriminações contra a mulher é a aprovação do Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, enviado pelo governo Lula e aprovado pelo Congresso Nacional. A unificação das políticas públicas, representada pelo Plano Nacional tem o significado simbólico da retomada do papel do Estado nas demandas sociais.

O novo momento da democracia brasileira impõe maior protagonismo da sociedade para subverter os valores estratificados. Por isso, a retomada da expansão do movimento feminista e de sua autonomia é pressuposto para a necessária pressão transformadora.

Passa a ter prevalência a luta pela incorporação das mulheres nas instâncias de poder, como componente decisivo da democratização da estrutura política do Estado brasileiro. A inclusão da mulher na política não pode ser vista apenas como direito, mas como parte essencial da construção democrática. Dever do Estado e da sociedade.

*É deputada pelo PCdoB de Minas Gerais e coordenadora da Bancada Feminina da Câmara