Pesquisa revela situação do atendimento às mulheres no Brasil

Os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) estão presentes em todos os estados e no Distrito Federal e 70% deles possuem recursos específicos para a promoção da igualdade entre mulheres e homens. As conclusões são da Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic), do ano de 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

O Distrito Federal, por meio da Secretaria da Mulher, faz parte dos 40,7%, das 27 unidades federativas que possuem uma pasta exclusiva destinada às políticas para as mulheres, juntamente com os estados Acre, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe, Paraíba e Pernambuco.

"A decisão de criar uma Secretaria para a mulher e para as questões de gênero denota o caráter democrático e popular deste governo. Posicionamos a questão da mulher com a unidade conceitual que lhe é devida – deslocando o enfrentamento à violência contra a mulher para o amplo cenário das políticas para as mulheres, destinadas a promover a sua emancipação e autonomia", analisa Olgamir Amancia, secretária da Mulher do DF.

Segundo a SPM-PR, a existência de uma estrutura exclusiva fortalece o caráter transversal da perspectiva de gênero nas políticas públicas e amplia o alcance da ação governamental. Mas a vinculação da política de gênero a outra secretaria ou política não tem representado um entrave na gestão das políticas de promoção da igualdade de gênero.

Orçamento próprio – Outro dado importante para o sucesso da implementação de políticas públicas para as mulheres é a existência de orçamento específico para as pastas. O DF faz parte dos 70% das unidades da federação (UF) que apresentam recursos para formulação, coordenação e implantação de políticas para as mulheres.

"O orçamento é destinado ao programa de enfrentamento à violência doméstica e familiar, bem como às políticas. Atualmente, por exemplo, parte do recurso está sendo destinada à conclusão do I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, a ser lançado ainda neste mês, após um amplo processo de consolidação das demandas da sociedade", acrescenta Olgamir.

Além do orçamento, o DF é uma das 25 UF que possui um Conselho dos Direitos da Mulher (CDM-DF). À época da criação da pasta, em 2011, a principal preocupação da Secretaria da Mulher foi promover o fortalecimento do CDM-DF para que representasse da melhor forma possível as mulheres do Distrito Federal, que são a maioria da população.

A pesquisa também avançou ao identificar os tipos de serviços prestados pelos OPMs. Todos se dedicam à articulação com outras secretarias estaduais para a incorporação de políticas para as mulheres em suas ações, como orienta o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM); 92% deles realizam políticas de capacitação; 88% executam diretamente políticas públicas para as mulheres, e 74% realizam articulação de políticas também com os municípios. Entre as políticas executadas diretamente, destacam-se as relativas à violência, trabalho e segurança pública.

Segurança pública – As Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) estão presentes em todos os estados do país, totalizando 421 unidades. Além delas, existem 110 núcleos especializados no atendimento às mulheres em delegacias comuns – somente o Distrito Federal contempla 36 seções.

De acordo com a Estadic 2013, grande parte dos estados (85%) realiza o levantamento quantitativo de mulheres em situação de violência. O levantamento do tipo de violência ou agressão sofrida pelas mulheres que procuram esses serviços especializados tem se tornado uma prática nas estruturas de serviço especializado. A tipificação da violência é uma informação importante para o conhecimento sobre como o fenômeno se manifesta, assim como um balizador para ações específicas.