Marco Civil da Internet é aprovado na Câmara Federal
Finalmente, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça (25/3), o Marco Civil da Internet, que há cinco meses travava a pauta da Casa Legislativa e foi o pivô da maior crise já enfrentada entre o governo Dilma e a base aliada. A expectativa, agora, é que o projeto seja aprovado pelo Senado em tempo recorde, sem alterações, para que siga à sanção da presidente, de quem partiu a proposta
Publicado 26/03/2014 19:25 | Editado 04/03/2020 16:15
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Com isso, o Brasil passará a ser referência mundial em legislação sobre rede mundial de computadores: o projeto é um avanço significativo que deve servir de exemplo para o mundo. Os movimentos de luta pela democratização da comunicação, que atuaram continuamente para defender a aprovação do projeto, comemoraram o peso da força da sociedade civil na batalha.
Para a integrante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, Julieta Palmeira, a aprovação foi um avanço para a defesa da democratização da comunicação. “Foi demorado, mas é importante para o desenvolvimento da democratização da mídia no país”. Julieta ressalta que a internet não pode ser ameaçada pelas práticas de mercado. A neutralidade da rede, ponto mais delicado do PL, precisa ser garantida, barrando a comercialização da internet. E, além da neutralidade, o Marco prevê isso mais dois itens extremamente importantes, formando um tripé: a privacidade e a liberdade de expressão.
De acordo com Julieta, ainda que com alterações, o documento aprovado na Câmara manteve a essência do PL discutido pela Frente Nacional pela Democratização da Midia ( FNDC).
Segundo Julieta, agora, cabe aos movimentos sociais buscar a aprovação dos senadores, sem mudanças no conteúdo e conquistar a implementação da lei, a partir da sanção da presidenta Dilma
De Salvador,
Maiana Brito, com redação Barão de Itararé