Comissão temática debate Programa Nacional de Habitação Rural

O Pnhr é uma modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, regulamentado pelo Ministério das Cidades, voltado para a população que vive no campo, como os agricultores familiares e trabalhadores rurais, ou pertence a comunidades tradicionais.

Durante o debate, todos os participantes concordaram da importância dessa política pública para o país. Contudo, houve discordância entre setores do governo e as entidades da sociedade civil, estas preocupadas com a falta de recursos e aquelas apresentaram números satisfatórios em relação ao aumento de investimentos orçamentários, assinatura de contratos e propostas em análise.

De acordo com Nelson Teixeira, gerente de Projetos e assessor de gabinete da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, o orçamento vem crescendo na própria proporção que o programa. “A partir de 2012, tivemos um incremento bem maior, onde saltamos de R$ 170 milhões, autorizados pela Lei Orçamento Anual (LOA), para R$ 770 milhões efetivamente autorizados por decreto para a execução. Em 2013, um salto maior ainda, R$ 1,146 bilhão”, explicou Teixeira.

Para o secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), David Rodrigues Souza, há um consenso que o Pnhr é uma grande ação do governo federal, pois traz dignidade e cidadania para a população rural. Apesar disso, o secretário mostrou desconfiança sobre a continuidade dessa ação.

“Há uma preocupação com a falta de recursos, que foi garantido pelo Governo Federal enquanto houvesse demanda. Hoje existe uma demanda de mais de 12 mil propostas na Caixa e não há sinalização de contratação, pois falta recursos. O fato de ter cumprido a meta [120 mil] não significa que essa política tem que acabar”, argumentou o dirigente.

O deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), autor do requerimento para realização da audiência, disse que é preocupante a falta de recursos que vem ocorrendo nos últimos meses. Ele lembrou que essa conquista do Pnhr é fruto de uma longa caminhada e que os movimentos sociais sempre estiveram presentes nesse debate.

No final da audiência, o deputado Anselmo frisou a importância de realizar reuniões conjuntas com os ministérios diretamente envolvidos com o tema. “Hoje a discussão é centralizada nos Ministério das Cidades, e os representantes da Agricultura colocam a necessidade de uma audiência com os ministérios das Cidades, da Fazenda e do Planejamento, e claro que a Caixa e Banco do Brasil farão parte”.

Ainda não há data prevista para a realização dessas reuniões.

Fonte: CTB