Publicado 07/04/2014 10:49 | Editado 04/03/2020 16:27
“Os estados nas federações: Tendências gerais e o caso brasileiro”, elaborado por Marta Arretche e Rogerio Schlegel para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) lança novas luzes sobre o papel dos Estados na federação brasileira.
Esse estudo apoia-se em duas dimensões. A primeira, na autoridade constitucional dos Estados quanto a autogoverno e poder de influência nas políticas nacionais, fatores esses que compõem o Regional Authority Index (RAI), utilizado pelos autores para a análise comparativa entre países e entre fases da história recente do Brasil.
A segunda dimensão é a avaliação pelos cidadãos de cada uma das três esferas federativas, fruto da pesquisa “Imagem da Federação”, realizada em 2013 pelo Centro de Estudos da Metrópole.
Vamos aos resultados. Em cotejo com as federações clássicas (Estados Unidos, Canadá e Suíça), o Brasil está distante delas quer em autogoverno quer em poder de influência nas políticas nacionais; porém, mais perto das do tipo cooperativo, limitadas em autogoverno (Alemanha, Áustria e Austrália); mas entre nós os Estados têm pouco poder de veto nas decisões nacionais. A situação somente se inverte em nosso favor ante os países asiáticos e latino-americanos de igual nível de desenvolvimento.
Isso explica por que no Brasil se reduzem com facilidade receitas estaduais, como as do Fundo de Participação (FPE), com vultosas perdas para o Norte e Nordeste. Tal se deu em razão das competências legislativas da União e da pouca margem de manobra dos governadores, legados da Constituinte de 1987-1988 e mesmo da anterior, de 1945.
A Constituição de 1946 conferiu aos Estados fragilidades junto com o poder político que lhes foi subtraído pela ordem ditatorial do regime de 1964. Mas a Constituição de 1988 retomou os ditames de 1946, inclusive as fragilidades.
Mas que nos dizem os cidadãos? Para a maioria (51,3%), as decisões do presidente são as mais importantes; 22% acham as do prefeito; e 15%, as dos governadores. Mas no Ceará não tem disso não: o governo do Estado vem logo depois do presidente.
A eleição de presidente é tida como a principal (55%); seguem a de prefeito (17,2%) e de governador (11,8%). Para os cargos do Legislativo, a ordem é esta: deputado federal (2,1%), vereador (1,6%), deputado estadual (l,5%) e, por último, senador (1,1%).
O presidente e os prefeitos tomam as decisões que mais afetam a vida das pessoas. E não há insatisfação com esse quadro: a maior proporção (39,4%) não vê motivo para se aumentar o poder de nenhuma autoridade executiva.
O município ganhou destaque. Ora, nele vivemos e temos serviços essenciais como saúde e educação básicas, limpeza urbana e transporte público. E hoje como ente autônomo disputa com os Estados recursos e parcerias da União, além de manter sob pressão o Congresso Nacional.
Faltou dizer que há Estados que pesam mais do que outros. Conforme Tânia Bacelar, os interesses de São Paulo são os do Brasil; já os dos Estados do Nordeste não passam de regionalismo. A quem serve a União?
*Cláudio Ferreira Lima é economista
Fonte: O Povo