Sanção do Estatuto da Igualdade Racial acontecerá na sexta (06)
Na próxima sexta-feira (06/06), o governador Jaques Wagner irá sancionar a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa, aprovada na Assembleia Legislativa (Alba), no dia 20 de maio. A solenidade tem início às 14h, no Palácio Rio Branco, Praça Tomé de Souza, em Salvador.
Publicado 05/06/2014 17:27 | Editado 04/03/2020 16:15
A construção do texto da lei passou por um processo de debates, que contou com o trabalho da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) na implementação dos ajustes pertinentes ao texto anterior, o projeto de Lei 14.692/2005, que foi fruto de proposições do Movimento Negro no Estado. O projeto foi levado à votação e arquivado, sendo desarquivado em 2011. A partir de então, foram promovidas reuniões e audiências públicas para discutir o documento.
A lei aprovada contempla avanços já implementados ou em fase de consolidação, como a criação da Sepromi; o Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; o Fórum Estadual de Gestores de Promoção da Igualdade Racial; a criação do Grupo Intersetorial para Quilombos e da Comissão Estadual para a Sustentabilidade dos Povos e Comunidades Tradicionais; entre outros.
Vale ressaltar que o Estatuto é o primeiro estadual do Brasil com essa temática e está alinhado com a legislação e políticas em desenvolvimento no âmbito do Governo Federal, que em 2010 aprovou a lei 12.288, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial.
De Salvador,
Ana Emília Ribeiro
Com informações da Sepromi