Ceará

Inácio relator: Lei Cultura Viva é aprovada na Câmara

A Câmara Federal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Cultura Viva (PL 757/2011), que institui o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania. De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), e relatado, no Senado, pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a aprovação do PL foi a principal reivindicação dos Pontos de Cultura na Teia da Diversidade, realizada em Natal entre 19 e 24 de maio.

Publicado 03/07/2014 11:17 | Editado 04/03/2020 16:26

A proposta estabelece que os recursos para financiar o programa sejam transferidos, pelo Ministério da Cultura, diretamente para as organizações responsáveis por suas ações. O projeto também estabelece que as instituições deverão assinar termo de compromisso com informações sobre as ações a serem executadas, o cronograma de atuação e as metas de cada ação.

Para Inácio Arruda, “a proposta torna a Política Nacional de Cultura Viva uma política perene, estruturada e protegida contra interesses eleitoreiros. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional”. Entre as novidades incluídas pelo Senado no substitutivo está um período mínimo de 12 meses para a vigência de projetos aprovados pelo ministério no âmbito do programa. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Fonte: Assessoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE)

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