A VI Cúpula do BRICS e os impactos de suas deliberações*

A primeira cúpula do agrupamento foi realizada em 2009, antes da incorporação da África do Sul, ainda como BRIC. À primeira cúpula seguiram-se as de 2010, 2011, 2012, 2013 e esta última, em 2014.

As resoluções do BRICS reafirmam o compromisso com o direito internacional, a paz entre povos e nações, o desenvolvimento sustentável, ao mesmo tempo em que exigem a reformulação do FMI e do Conselho de Segurança da ONU, de forma a reconhecer o papel das economias emergentes no mercado mundial.

A primeira cúpula do BRIC, ou cúpula de Ecaterimburgo, restringiu-se a orientar a implementação do conceito de desenvolvimento sustentável como vetor principal na mudança de paradigma de desenvolvimento econômico; o estímulo ao fortalecimento da cooperação entre os Estados no campo da energia; e a disposição ao diá¬logo construtivo sobre como lidar com a mudança do clima, baseado no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

A II Cúpula do BRICS, realizada em Brasília no ano de 2010, reiterou o apoio do agrupamento a uma ordem mundial multipolar, equitativa e democrática, o que implica em reformulação ampla de instituições internacionais constituídas após a segunda guerra mundial, como a ONU (Conselho de Segurança) e o FMI. A reunião afirmou ainda o apoio às aspirações do Brasil e da Índia no sentido de desempenhar um papel maior no Conselho de Segurança da ONU.

A Cúpula de Durban, em 2013, avançou em questões-chave que já estavam presentes nas declarações e plano de ação das quatro Cúpulas anteriores e incorporou o compromisso com questões prioritárias para a África do Sul, em especial a infraestrutura africana e a integração regional. Mas a decisão mais relevante da V Cúpula foi dar início às negociações do acordo para a criação de um novo banco de desenvolvimento, liderado pelos cinco Estados e voltado ao financiamento de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

A Declaração de Fortaleza, aprovada no último dia 15 de julho, condensada em 72 itens, posiciona-se pela solução pacífica dos conflitos internacionais, listando pontualmente cada um deles; reafirma a necessidade de implementação das reformas do Conselho de Segurança da ONU e do FMI, no prazo previsto. A VI Cúpula aprovou um novo plano de ação para alcançar, simultaneamente, crescimento, inclusão, paz, proteção e preservação.

A criação do novo banco pode ser vista como um passo ousado e decisivo em busca da formulação de novos paradigmas do financiamento e fomento ao desenvolvimento sustentável, principalmente para as economias emergentes.

O banco do BRICS terá um capital subscrito de US$ 50 bilhões, além do Arranjo Contingente de Reservas de US$ 100 bilhões, fundo direcionado a socorrer as economias dos países membros e de países em desenvolvimento, nas crises financeiras e diante das pressões por liquidez de curto prazo.

O impacto e a força da declaração de Fortaleza podem ser dimensionados pelo que representa o BRICS no cenário mundial. O agrupamento compõe 42,6% da população mundial, 45% da força de trabalho, 25% do PIB e 20% do investimento global. Em 2012, em plena crise, esses Estados foram responsáveis por 56% do crescimento econômico mundial, ao contrário dos países centrais (G-7), às voltas com índices de crescimento inferiores.

A consolidação do BRICS e suas decisões expressam uma tendência contra hegemônica à ordem global unipolar, que perdeu legitimidade e representatividade, num cenário contraditório e conflituoso, cujos pacificação e equilíbrio exigem a consideração de sua complexidade.
Seriam tais fatos o prenúncio do surgimento de uma nova ordem na geopolítica do planeta?

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Referência bibliográfica
1 – O Brasil, os BRICS e a agenda internacional. Ministério das Relações Exteriores. 2012.
2 – V Cúpula do BRICS – Durban, 27 de março de 2013 – Declaração de e-Thekwini.
3 – VI Cúpula do BRICS – Fortaleza, 15 de julho de 2014. Declaração de Fortaleza.
 

*Fátima Viana é socióloga, advogada, militante do PCdoB e diretora do Sindipetro-RN.