Publicado 29/07/2014 20:07 | Editado 04/03/2020 16:26
A primeira das sete oficinas de trabalho que irão debater os desafios em busca de consensos para a implementação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) foi realizada na manhã desta terça-feira (29/07), no anexo II da Assembleia Legislativa. A elaboração e implantação de um plano de gestão ambiental integrado e participativo que assegure a sustentabilidade do CIPP foi o tema tratado no encontro desta manhã.
O evento, que é coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa (Caeae), estende-se até o dia sete de agosto.
O chefe de gabinete da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Roberto César de Albuquerque Mendonça, que representou o presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), abriu o encontro destacando, entre outras coisas, que o trabalho a ser desenvolvido na oficina deve ser tratado como uma ação de Estado, e não de governo. “Devemos formatar um plano de ação de Estado, porque esse trabalho que está sendo feito não é para um governo, mas para todo o Estado do Ceará”, afirmou.
Já o presidente do Conselho de Altos e Estudos da Assembleia Legislativa, deputado Lula Morais (PCdoB), ressaltou a importância do tema tratado. “Essa agenda de preservação é extremamente atual. Nós queremos diminuir os impactos danosos que esse empreendimento poderá trazer ao meio ambiente. Estamos aqui para debater esses desafios”, frisou.
Os desafios citados por Lula Morais foram apontados durante o I Encontro Estadual do Pacto pelo Pecém, em continuidade ao trabalho divulgado no documento “Cenário Atual do Complexo Industrial e Portuário do Pecém”, lançado em maio deste ano.
O secretário executivo do Conselho de Altos e Estudos, Francisco Lopes Viana, explicou que, a partir dessas oficinas, será possível fazer uma agenda de compromissos e relatar a atual situação do empreendimento. “É a oportunidade que teremos de conhecer ainda mais o Complexo Industrial e Portuário do Pecém”, pontuou.
A partir das oficinas será elaborada uma agenda propositiva a ser referendada até o final de 2014, no II Encontro Estadual, para efetivar o potencial de desenvolvimento sustentável do entorno do CIPP. A coordenação de implementação das ações ficará a cargo do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Ceará (Cede), com apoio do Conselho de Altos Estudos.
Entre as diretrizes debatidas durante o encontro desta terça-feira estão a promoção e implementação de instrumentos de gestão ambiental, tais como fiscalização, monitoramento, licenciamento e controle; a criação e implantação de novas unidades de proteção integral e a regulamentação da gestão das existentes; a elaboração e implantação de um programa de educação ambiental voltado para o CIPP; a integração de órgãos responsáveis pelas políticas ambientais nas três esferas de Governo e o fortalecimento dos órgãos de gestão ambiental estadual e municipais.
Nesta quarta-feira (30/07) será tratado o tema: Políticas sociais para a dinâmica populacional da área do CIPP e entorno.
Representantes de secretarias estadual e municipais, instituições financeiras e órgãos ligados à temática ambiental participam do evento.
Fonte: Site AL