RS: Metalúrgica Randon precisa prestar contas à justiça
O Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul ajuizou ação coletiva contra o Grupo Randon por entender como ilegal a flexibilização da jornada implantada nas empresas do grupo. A ação não está amparada em nenhuma cláusula do acordo coletivo da categoria. Na visão do sindicato a Randon usa a flexibilização como argumento para fazer crer que existe uma crise, mas na verdade só quer aumentar os lucros.
Publicado 01/08/2014 12:44
A entidade que representa os trabalhadores contesta juridicamente a aplicação da Cláusula 35ª da Convenção Coletiva – Flexibilização da Jornada de Trabalho, que prevê que as empresas poderão, em situação de dificuldades, flexibilizar a jornada de trabalho de seus empregados.
A notificação enviada pela empresa informa que com amparo na supracitada cláusula coletiva serão suprimidos quatro dias de trabalho por mês, durante os meses de agosto, setembro e outubro, a iniciar – segundo o requerente – nesta sexta-feira (1), quando os trabalhadores deveriam permanecer em casa. No entanto, considerando que a prova carreada aos autos não permite concluir que as requeridas encontram-se em dificuldades. Não obstante, ainda não foi dada a oportunidade de comprovar o viés financeiro que forçou a empresa a adotar a jornada reduzida.
No entanto, a ação prejudica os trabalhadores, com descontos de salários e, além disso, não há um acordo vigente com a categoria.
A empresa deverá, no prazo de cinco dias, contestar esta ação e justificar a “flexibilização da jornada” pretendida, demonstrando quais são as dificuldades que justifica a medida. Decorrido esse prazo, autos serão conclusos para nova decisão ratificando ou não este deferimento imediato.
Na hipótese de descumprimento, as requeridas arcarão com multa ora arbitrada em R$200,00 para cada empregado afetado pela redução da jornada, sem prejuízo de responder criminalmente pelo descumprimento à ordem judicial.
Fonte: CTB