Tratado entre Colômbia e Europa gera repúdio de movimentos sociais

Pelo TLC, a Colômbia exporta para a UE produtos primários, sobretudo petróleo e carvão, seguidos por produtos agrícolas. Em troca, as importações provenientes da UE são, principalmente, de produtos manufaturados, em especial maquinaria, equipamentos de transporte e produtos químicos. "Assinar um TLC com nações com alto desenvolvimento industrial e tecnológico é perpetuar a dependência e o atraso produtivo sofrido pelo nosso país”, avaliam as entidades.

O acordo se baseia em liberalizar o fluxo comercial e baixar impostos e taxas, o que acabaria por aprofundar, segundo as organizações, uma defasagem estrutural da economia colombiana e fomentar um tipo de investimento sem regulação. "Acentuando o atraso produtivo e impactando, negativamente, na criação e permanência de empregos decentes em nosso país, aprofundando o modelo primário exportador na Colômbia”, apontam as organizações.

De acordo com avaliação realizada pelas entidades, o TLC prioriza garantias e proteções a investidores privados, a fim de reduzir seus custos. Além disso, os acordos trabalhistas que, paralelamente, têm sido assinados não implicam obrigações legais, não estabelecem sanções para casos de não cumprimento, nem colaboram para modificar a postura das empresas multinacionais no âmbito trabalhista. "Representam, em suma, mais devastação econômica, violação e negligência com os direitos trabalhistas do país”, apontam.

"Nos pronunciamos agora frente ao primeiro ano da aplicação parcial do TLC com a União Europeia e ratificamos nosso rechaço. Tratam-se de duas economias muito assimétricas e há setores econômicos que serão lesionados”, assinala Diógenes Orjuela, diretor do Departamento de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores da Colômbia (CUT). "Sempre manifestamos nossa oposição aos TLCs com o Canadá, Estados Unidos e, agora, este com a União Europeia, porque são tratados muito desiguais e inconvenientes para o país”, acrescenta Rosa Flérez, secretária-geral da Confederação de Trabalhadores da Colômbia (CTC).

Como consequências negativas na estrutura da economia colombiana, as organizações apontam que o emprego no setor agrícola tem diminuído, nos últimos anos. Estima-se que, entre 2010 e 2013, desapareceram 149 mil postos de trabalho. Além disso, o trabalho nesse setor tem sido sinônimo de informalidade e impossibilidade prática de que os trabalhadores possam sindicalizar-se.

No caso do setor de mineração, essa realidade se reflete na quase inexistente geração de empregos, estando somente 1,1% dos empregados colombianos atuando na área. Em 2013, foram perdidos 75 mil empregos nas atividades de mineração do país.

No entanto, a participação do setor de mineração e petroleiro no Produto Interno Bruto (PIB) colombiano foi de 7,7%, gerando enorme riqueza concentrada nas empresas investidoras. "Deixando, como contrapartida, devastação ecológica, contaminação das fontes hídricas, fortes danos aos padrões socioculturais e das formas de vida de diversas etnias e comunidades camponesas nas zonas próximas aos grandes projetos”, apontam.

Diante dessas condições, as organizações saem em defesa de direitos trabalhistas, humanos e ambientais. Requerem que pedidos dos movimentos sociais sejam escutados pelo Estado da Colômbia, de maneira democrática e não por meio de consultas informais. "Fazemos um chamado à comunidade internacional, ao Parlamento Europeu, ao Parlamento Colombiano e aos parlamentos federais dos países membros da União Europeia, a exigirem do governo colombiano que garanta esses direitos”, concluem.