STF homologa acordo de delação premiada de Roberto Costa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki homologou nesta terça-feira (30) o acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
Publicado 01/10/2014 10:13
Zavascki transferiu para a Justiça Federal do Paraná a decisão de conceder prisão domiciliar de Costa, que o juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato, já concedeu também nesta terça (30).
Segundo o ministro do STF, há elementos que confirmam o possível envolvimento de parlamentares com os fatos delatados por Costa, que foi preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.
Com a homologação, os fatos delatados ele passarão a ser investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. O acordo tem validade até a sentença que será proferida pela Justiça Federal.
Costa se comprometeu a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 70 milhões, entre dinheiro e bens, segundo o acordo de delação premiada que assinou com o Ministério Público.
Ele também irá pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões e terá que colocar bens como garantia para constituir uma fiança do valor.
Esta é a primeira confirmação oficial da Justiça de um possível envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro na delação.
Fonte: Agência Brasil