João Ananias: Comissão aprova Estatuto da Primeira Infância

A prorrogação da licença para os pais será feita nos mesmos moldes da concessão a licença-maternidade de180 dias, ou seja, dependerá a adesão da empresa. Além disso, para ter esse direito, o pai deverá participar de cursos sobre paternidade responsável. O texto segue para a análise do Senado. No entanto, foi retirado o artigo que ampliava para um ano a licença-maternidade. Isso porque os parlamentares presentes acharam que esse aumento inviabilizaria a aprovação da proposta.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), integrante da comissão, afirmou que a manobra foi necessária para que o projeto, que traz muitos avanços, pudesse continuar sua tramitação sem sofrer pressão de empresários. "O que não foi acordado, foi votado. Acredito que salvamos o projeto porque o governo e a própria indústria não deixariam o projeto prosperar se entrassem propostas dessa natureza, embora sejam justas no mérito", explicou.

Áreas prioritárias

O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pelo deputado João Ananias (PCdoB-CE). O texto prevê como áreas prioritárias de atuação para a primeira infância: saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.

A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, de zero a seis anos de idade, entre elas ampliar a qualidade do atendimento, inclusive, com a criação de novas funções públicas, que cuidem do início da vida, de modo a valorizar o papel da mãe e do pai junto à criança, assim como criar espaços públicos para garantir que as crianças tenham locais adequados para se desenvolver. Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema de avaliação do desenvolvimento da criança, para verificar se o modelo de cuidado está adequado ou precisa ser alterado.

Fonte: Câmara Notícias