João Ananias: Marco Legal da Primeira Infância segue para o Senado

Boa notícia para as crianças brasileiras: o Projeto de Lei (PL) 6998/2013 – conhecido como Marco Legal da Primeira Infância – segue para análise do Senado. O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na última semana, o recurso que questionava o caráter conclusivo da comissão da Primeira Infância.

Aprovado pela Comissão Especial da Câmara, a proposta estava pronta para seguir para o Senado quando, no dia 22 de dezembro, o deputado federal Guilherme Campos (PSD-SP) entrou com recurso para que o texto fosse encaminhado ao Plenário da Casa. A manobra travou a inda do projeto direto para o Senado e a espera durou um mês.

A proposta poderia ter sido arquivada com a nova legislatura, mas um dia antes do prazo final, a mobilização da sociedade civil coordenada por Vital Didonet, um dos maiores especialistas no tema no Brasil, conseguiu que 39 dos 66 deputados que haviam assinado o pedido de recurso voltassem atrás. Eram necessárias 33 adesões para que o recurso fosse suspenso. A mobilização também angariou mais de 300 assinaturas em carta entregue aos deputados para sensibilizá-los sobre o tema.

A mesa da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento e enviou o PL ao Senado. O ex-deputado João Ananias (PCdoB-CE) explica que o PL tem por objetivo ampliar medidas de proteção para a primeira infância (crianças de 0 a 6). “Existe muitas evidências científicas de todas as áreas do conhecimento que há tempos demonstram a importância do investimento para esta faixa etária. A ciência não cansa de comprovar que a formação da pessoa começa a ser desenhada nas suas primeiras experiências de vida. O esforço para colocar essa faixa etária no foco das políticas públicas está referendado na proposta de Marco Legal”, afirma.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara