Entidades cearenses coletam assinatura em defesa da Reforma Política

Visando fortalecer a campanha em defesa da reforma política, entidades que fazem parte da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas tomaram a iniciativa de coletar assinaturas da população em várias cidades do país. Em Fortaleza, a coleta está sendo feita nesta semana na Praça José de Alencar e reúne representantes de organizações como OAB, CNBB, PCdoB, centrais sindicais e diversas frentes dos movimentos sociais.

O objetivo da iniciativa é reunir um milhão e seiscentas mil assinaturas para que o projeto de iniciativa popular, que já está no Congresso Nacional há mais de um ano, tramite e seja votado. O projeto tem quatro questões principais: o fim do financiamento de campanha feito por grandes empresas; sistema eleitoral proporcional, com o voto em dois turnos; maior representação das mulheres no parlamento e ainda o fortalecimento da democracia direta ou participativa.

Pontos principais

“Atualmente a representatividade do Congresso Nacional é desproporcionalmente de empresários e latifundiários. E isso é exemplo claro do poder do financiamento de empresas para candidaturas que representam seus interesses. O sistema eleitoral brasileiro vicia esta distorção porque favorece que o poder econômico tenha o controle das decisões políticas no processo eleitoral na medida em que as campanhas são, em geral, financiadas por grandes empresas”, alerta Benedito Bizerril, vice-presidente do PCdoB-CE. Segundo o advogado, a contribuição das empresas alcança 95% do total das contribuições arrecadadas pelos candidatos. “O que vemos atualmente é uma total distorção do que está na constituição que diz que ‘o poder emana do povo’.”

O projeto de lei visa impedir que empresas financiem campanhas eleitorais. “Nossa proposta é que o financiamento seja público ou efetuado por pessoa, com valor máximo de R$ 700,00, e essa contribuição individual não pode, no total, ultrapassar 40% do financiamento público. Assim, teremos a garantia de que as campanhas se tornem menos dispendiosas e mais democráticas”.

Bizerril também considera que a eleição dos parlamentares da forma como é atualmente, personificada no candidato, reduz o papel dos partidos políticos. “O eleitor é chamado a votar em pessoas que vão se destacar não pelo programa que defendem, mas pelo poder econômico que está por trás, que financia e dá mais visibilidade”.

O advogado explica que, com as mudanças propostas para a reforma política, o eleitor votará em propostas e não em pessoas. “Com o sistema eleitoral proporcional, a eleição passaria a ser em dois turnos. No primeiro, o eleitor votaria nos partidos com os quais mais se identifica no que diz respeito às propostas e programas. Com isso, ficariam estabelecidas as vagas conquistadas por cada partido. Só então, no segundo turno, seriam apresentadas as lista fechadas, com os nomes propostos por cada partido escolhidos democraticamente. Assim, serão valorizadas as legendas que têm programas e propostas e seria fortalecido o combate de partidos de aluguel”, explica.

E as mulheres terão espaço nesta lista. “Apesar de mais da metade da população ser de mulheres, sua representação no parlamento ainda é inexpressiva quantitativamente. A lista apresentada pelos partidos confirmará a alternância de gênero de 50%, garantindo uma participação mais expressiva das mulheres nas eleições”, ratifica Bizerril.

Ainda de acordo com o dirigente comunista, o fortalecimento da democracia direta ou participativa é outro ponto defendido pela coalizão. “Esta participação ainda é restritiva. Apesar de a constituição prever a participação direta do cidadão através de plebiscito, referendo e apresentação de projetos de iniciativa popular, atualmente a regulamentação existente é restritiva e não está bem definida”. Benedito Bizerril recorda que, desde a constituição de 1988, “só tivemos um plebiscito, sobre o sistema e a forma de governo, realizado em 1993, e um referendo sobre o desarmamento, em 2005”. “Precisamos regulamentar este mecanismo de participação popular buscando uma forma de resgatar a noção de soberania popular”.

Importância do debate

Segundo o vice-presidente do PCdoB-CE, este debate deve ser o mais amplo possível, devendo alcançar pessoas de todos os ciclos da sociedade. “É importante que o debate sobre a reforma política e sua proposta seja levado para as escolas, universidades, sindicatos, associações, parlamento, enfim, porque o desafio está posto. O Brasil vive um momento onde para avançar no seu desenvolvimento e aprofundar a democracia se faz necessária a realização de reformas estruturais, dentre elas a tributária, urbana, agrária e a regulamentação dos meios de comunicação. E para que todas elas possam ser realizadas, precisamos garantir uma representação efetiva do cidadão nos parlamentos, tornando assim possível as demais”, considera.

Bizerril alerta ainda que o sentimento nacional forte que exige a reforma política abre também espaço para outras propostas que não primam pelo lado democrático. “A elite brasileira, que se beneficia deste modelo de processo eleitoral, também apresentou projeto de lei. Nele, buscam legitimar e legalizar a participação do financiamento empresarial de campanha e a restrição da participação dos partidos, cria obstáculos para a presença e participação popular no Congresso de parlamentares que representam os diversos segmentos da sociedade brasileira e defende a restrição de partidos, cerceando a manifestação do povo no processo político brasileiro”, critica.

De acordo com o advogado, o congresso atual, de maioria conservadora, já está se articulando para aprovar uma reforma política antidemocrática. “Por isso também se torna urgente a mobilização do povo, apoiando a proposta da coalizão, ajudando na coleta de assinaturas para garantir sua implementação no congresso como forma de pressionar o parlamento para votar esta proposta que interessa a maioria do povo brasileiro”.

Como contribuir

As coletas estão sendo realizadas em diversas cidades do país. No Ceará, a coalizão vem tomando algumas iniciativas para colaborar com a mobilização nacional. Na última semana, a equipe se concentrou na Praça do Ferreira, e esta semana a tenda está na Praça José de Alencar divulgando o projeto de lei e pedindo a adesão da população. “As atividades deverão se estender para todo o Estado. Já estamos dialogando com diversas entidades e instituições do interior, dentre elas a OAB, que suas sub seções, e a CNBB, também buscando o apoio do povo cearense”.

No site www.reformapoliticademocratica.org.br estão disponíveis uma cartilha explicando o projeto de lei de iniciativa popular além do formulário para a coleta de assinaturas, que pode ser impresso e distribuído por entidades.

De Fortaleza,
Carolina Campos