Levy diz que discussão sobre dívidas dos estados está “pacificada” 

“Não altera nada a situação dos estados, tinha um impacto apenas em algumas grandes cidades. Rio e São Paulo entenderam a importância do ajuste e são as únicas realmente afetadas, mas postergaram a adoção do novo índice para 2016”, afirmou o ministro.

A troca do indexador, que deve votada nesta terça-feira (28), é uma reivindicação antiga de estados e municípios. As dívidas deles chegam a crescer até 20% ao ano. A proposta que alterou a indexação virou lei em 2014, mas o governo adiou a regulamentação em nome do ajuste fiscal. A mudança no indexador, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, poderia gerar neste ano uma perda de R$3 bilhões ao governo federal.

O projeto substitui o atual indexador, Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, os juros serão reduzidos dos atuais 6% a 9% ao ano para 4% ao ano.

Quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros), a própria taxa básica de juros será o indexador. Isso evita que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado, como ocorre atualmente.

Outros temas

Outro tema tratado durante a reunião na Presidência do Senado foi uma nova legislação para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para Levy, a medida é fundamental para o pós-ajuste, com a retomada dos investimentos em infraestrutura nos estados.

“Quase todos os secretários de Fazenda nos estados defendem uma trajetória de convergência nas alíquotas do ICMS. E pelo que eu venho conversando, muitos senadores também apoiam”, disse.

Com relação a emenda que permite aos estados terem acesso aos depósitos judiciais, o ministro pediu que seja tratada com "muita cautela" durante a votação do novo indexador. O acesso a esses depósitos possibilitaria aos Estados e municípios obter cerca de R$ 21 bilhões.

“Esses recursos são utilizados no Plano Safra. É preciso uma análise técnica de risco muito criteriosa, também para não expor nenhuma instituição financeira”, afirmou o ministro.

Fonte: Agência Senado