Levy: Acusados na Zelotes responderão processo e autos serão anulados

Levy refere-se às investigações sobre esquemas de corrupção em que escritórios de advocacia e de contabilidade, bem como grandes empresas, pagavam propinas a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf) e a servidores públicos para anular autuações fiscais milionárias e reduzir o valor dos tributos a serem pagos.

O ministro lembrou que as investigações tiveram origem no trabalho de controle interno desenvolvido pela Corregedoria do Ministério da Fazenda.

Levy destacou ainda que foi feita uma consulta pública para tratar sobre a proposta de reestruturação do Conselho, que tem entre suas atribuições o julgamento de recursos de multas impostas pela Receita Federal aos contribuintes. Fundamentadas em sete eixos, as mudanças do conselho foram anunciadas na segunda (27). “

"Estamos [nos] organizando para que seja um Carf mais dinâmico, mais seguro e com menor risco. O Ministério da Fazenda tem a expectativa de que o contribuinte pague as dívidas, e ele [o contribuinte], que eu o respeite”, disse Levy.

Ajuste fiscal

Sobre as medidas de ajuste, Levy disse que a queda na arrecadação de impostos e contribuições federais foi um dos motivos que levaram o governo a reverter as desonerações implementadas para combater a crise global iniciada em 2008 e que repercutiu também no Brasil.

O ministro ressaltou que para garantir os ganhos sociais é necessário haver mudança no rumo das políticas econômica e fiscal do governo. Ele enfatizou que o governo está cortando as despesas na carne e que esse esforço precisa ser distribuído por todos os setores da sociedade. “Este é o caminho do crescimento", salientou.

Diferentemente do discurso da oposição e da grande mídia, Levy disse que o risco de o Brasil perder o grau de investimento – nota atribuída pelas agências de classificação de risco do sistema financeiro – é pequeno, pois existe a percepção no mercado de que as medidas propostas pelo governo são importantes para melhorar o desempenho da economia, com o apoio inclusive do setor privado.

“O Brasil tem oportunidades de crescimento que poucos países têm, se a gente se organizar”, disse Levy, destacando que é importante proteger os ganhos sociais que foram alcançados nos últimos anos. Ele também salientou a importância da retomada do crescimento, com aumento da produtividade para melhorar o salário do trabalhador.

“Temos de acertar a economia para que a nova classe média receba os benefícios de novas expectativas. A classe média não precisa só de transferência de renda. Pede inclusão com oportunidades”, disse Levy.

Boato sobre o fim do Fies

O ministro aproveitou a audiência para desmentir os boatos terroristas de que o governo irá cortar recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Os recursos do Fies este ano não diminuirão, serão [no mínimo] os mesmos do ano passado”, declarou.

Levy defendeu que, por envolver recursos públicos, o programa precisa se submeter a regras de qualidade. “Acho que nenhum estudante se surpreende quanto às exigências e sobre as normas, pois trata-se de dinheiro público. Não pode ter zero em português, por exemplo, para ter direito ao programa”, disse.

Outro motivo, segundo ele, para o governo ter feito mudanças no programa, é que o governo constatou que o número de alunos nas faculdades privadas não aumentou. No entanto, cresceu o número de bolsistas.

No fim de março, o governo anunciou mudanças nas regras para melhorar o programa, incluindo a exigência de que o estudante tenha média inferior a 450 pontos nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), caso contrário, não poderá se inscrever para uma bolsa do Fies. Antes, era preciso apenas ter feito o Enem para solicitar o financiamento.

Do Portal Vermelho, com informações da Agência Brasil