Governo reafirma na Câmara defesa do modelo de partilha do pré-sal

Marco Antônio participou de audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados sobre o regime de partilha, adotado pelo Brasil em 2010, e rebateu as críticas feitas por deputados do PSDB à exigência de conteúdo local nos equipamentos.

Ele também salientou que o governo da presidenta Dilma Rousseff é contra propostas de alteração nas regras do regime de partilha para concessão e operação de campos de petróleo no pré-sal. "O governo não concorda. Problemas conjunturais não podem alterar soluções estruturais", disse. O Senado discutirá no próximo dia 30 a proposta tucana do fim da obrigatoriedade da Petrobras deter pelo menos 30% de participação nos campos do pré-sal.

"Política de conteúdo local começou no Reino Unido e depois foi adotada pela Noruega, com sucesso", disse. "A gente tem que ter cuidado para não transformar a política de conteúdo local numa reserva de mercado improdutiva. Tem que ser um modelo para a indústria brasileira de bens e serviços", enfatizou.

O deputado Fernando Marroni (PT-RS) destacou: "Esse debate está sendo enviesado por um DNA do PSDB, que é o da privatização. Por isso querem mudar o regime da partilha".

Marroni também criticou a posição do diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano José Pires Rodrigues, que defendeu mudanças no modelo de partilha. "O senhor defende as empresas privadas interessadas no nosso petróleo", disse o deputado. "É claro que a Petrobras foi usada para fazer política econômica e política industrial. Ela é brasileira", rebateu o deputado sobre as críticas de Rodrigues do que classifica como "uso político da Petrobras.