OAB rebate proposta de Mendes de adiar novo Código de Processo Civil

Nesta terça-feira (23), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, rebateu a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de adiar em até cinco anos o início do novo CPC (Código de Processo Civil).

Marcus Vinícius Furtado Coêlho presidente da OAB

"O novo CPC foi construído para unir celeridade com segurança jurídica. A sociedade não tolera mais um Judiciário moroso, onde os litígios são eternos. Adiar a vigência do novo CPC vai na contramão deste desejo", disse Marcus.

O novo Código de Processo Civil foi sancionado em março e tem prazo para de um ano para entrar em vigor, ou seja, março de 2016. Mas Gilmar Mendes propõe que o período alterado entre 3 a 5 anos e para isso tenta costurar um acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que já adiantou que apoia a proposta.

Para Mendes, as novas regras vão sobrecarregar o trabalho na corte. Isso porque no código anterior, quem decide se o recurso vai ou não para o tribunal superior é o tribunal de origem. Mas pelo novo código, caberá aos ministros da suprema corte opinarem se admitem os recursos.

Para o presidente da OAB, a retirada da admissibilidade pelo presidente do tribunal dos recursos ao STJ e ao STF não foi formulada pela entidade, mas enfatizou que se os tribunais superiores entendem que tal medida vai inviabilizar seu funcionamento, "mais adequado é apenas alterar esta regra, possibilitando que o novo CPC entre em vigor no prazo previsto".

O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, por sua vez, disse que o tribunal está preparado para receber o novo código dentro do prazo estabelecido pelo Congresso. "A ideia é montar uma equipe com um assessor de cada gabinete para fazer uma triagem", salientou.

O novo Código de Processo Civil foi elaborado durante cinco anos por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro Luiz Fux, também do STF, antes de ser submetido ao Congrresso Nacional.