Publicado 06/07/2015 16:13 | Editado 04/03/2020 16:25
Firmar parceria para facilitar o trâmite de regularização dos conjuntos que foram construídos pelo Município e também pelo Estado por meio da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab) em Fortaleza foi o tema da reunião que ocorreu na última quinta (02/7), na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).
De acordo com o gerente da Coordenadoria de Regularização Fundiária da Habitafor, Wagner de Sousa, a ideia é estudar quais as formas para enquadrar os habitacionais na Lei Urbanística Municipal para acelerar a regularização desses conjuntos, “existem habitacionais da COHAB e do município que não se enquadram nos parâmetros urbanísticos da lei de uso e ocupação do solo e de obras e postura” exemplificou. O gerente também apresentou o plano de regularização da Habitafor para até o final da gestão, expôs as etapas de regularização fundiária e enfatizou a importância da participação de outros agentes institucionais no processo, como a Câmara Municipal de Fortaleza.
A diretora da Célula de Integração de Políticas Públicas do Instituto de Planejamento (Iplanfor), Luiza Perdigão, discorreu sobre a situação atual dos conjuntos habitacionais, dando ênfase à degradação dos espaços urbanos, coletivos e privados. A diretora propôs a elaboração de minutas distintas para tratar, em separado, as unidades construídas pelo Munícipio e pelo Estado, definindo parâmetros específicos para cada área.
O encontro reuniu representantes da Habitafor, COHAB, Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Fortaleza (Sepog), Secretaria de Urbanismo e Meio- Ambiente (Seuma) e Assessoria Jurídica do Gabinete do Governador.
Fonte: PMF