STF: vitória da democracia!

 • Miranda Muniz

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em 17.09, pelo acachapante placar de 8 X 3 votos, declarar inconstitucional o financiamento empresarial para partidos e candidatos a cargos eletivos, atendendo a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.650), proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)no ano de 2011.

Essa ADI, cujo relator foi o ministro Fux, começou a ser julgada no ano de 2013, ocasião em que 6 dos 11 ministros já haviam proferidos votos favoráveis, contra apenas um contrário.

A questão não encerrou naquela data porque o ministro Gilmar Mendes, mesmo já tendo declarado publicamente que votaria favorável ao financiamento empresarial, pediu vistas ao processo, interrompendo o julgamento por 1 ano e 5 meses, numa verdadeira chicana (ato de atrasar deliberadamente um rito processual).

Somente quando a Câmara dos Deputados derrubou uma decisão do Senado e restabeleceu o financiamento empresarial na reforma política votada, é que o Gilmar resolveu devolvê-lo, na vã esperança de que isso poderia provocar uma reviravolta na opinião dos 6 ministros que já haviam votado.

Na leitura do seu voto, que durou quase 4 horas, Gilmar Mendes, de forma caricata, se despiu da toga de magistrado e colocou a “beca” de advogado de defesa do PSDB e, de maneira truculenta e tresloucada, promoveu uma saraivada de acusações infundadas contra ao PT, ao ex-presidente Lula e à OAB.

O enredo central de sua tesa a favor do financiamento empresarial era de que estava em curso uma “conspiração” do PT para acabar com esse tipo de financiamento e prejudicar a "oposição" e que a OAB havia sido instrumentalizada para garantir o intento petista. Além disso, acusou, sem qualquer prova, o PT de apoderar-se de recursos públicos, através do escândalo da Petrobrás, para financiar suas campanhas eleitorais até o ano de 2038.

A acusação à OAB foi desmontada pelo representante da entidade presente no julgamento que, em apenas 30 segundos, lembrou que na época da propositura da ADI a entidade era presidida pelo advogado Ophir Cavalcante Junior, histórico desafeto do PT.

Em relação ao “Escândalo da Petrobrás” Gilmar parece que esqueceu de que na famosa “Lista de Janot” havia parlamentares ou ex-parlamentares de 5 partidos: PP, com 32 nomes; PMDB, com 7 nomes; PT, com 6 nomes; PSDB, com 1 nome e PTB, com 1 nome. Ou seja, do total dos envolvidos, apenas 12,7% eram do PT. Só que o Gilmar Mendes só falava em PT, PT, PT, PT …. parecendo um antigo disco de vinil furado. Também esqueceu, ou não quis lembrar, que as empresas envolvidas na Lava Jato doaram mais para o PSDB do que para o PT.

Durante a defesa dos votos da ministra Rosa Weber e Carmen Lúcia, a postura do ministro Gilmar foi quase irritante, interrompendo insistentemente as magistradas.

Todo o esforço hercúleo do Gilmar só foi suficiente para angariar apenas o apoio do ministro Celso de Melo, que proferiu um voto um tanto quanto “envergonhado”.

Após o último voto que selou a vitória da ADI, Gilmar Mendes ainda tentou mais uma manobra: retirou-se subitamente do Plenário para impedir o final da votação e que a medida não tivesse validade para as próximas eleições. Entretanto, mesmo sem sua presença, mas com quórum suficiente, o presidente Ricardo Lewandowski anunciou o resultado e assegurou que medida valerá para o próximo pleito.

Sem dúvida alguma, essa foi uma importante vitória da democracia e, como bem salientou o presidente atual da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, "a partir de agora, os mandatos dos políticos pertencerão efetivamente a seus eleitores e as empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população".

É evidente que o fim do financiamento empresarial não terá o condão de acabar com a corrupção na política, mas, certamente, fechará a principal porta por onde passaram os grandes escândalos de corrupção em nosso país.

• Miranda Muniz – agrônomo, bacharel em direito, oficial de justiça-avaliador federal, dirigente da CTB/MT e do PCdoB-MT