UJS de Santo André realiza ato contra tarifa e divulga manifesto

1) Revogação total e imediata do aumento abusivo da passagem de ônibus no município.

2) Exposição do cálculo detalhado que demonstre concretamente a justificativa do aumento da passagem de ônibus em aproximadamente 16,667%, fazendo-se os comparativos com o resultado geral do IPC-M/FGV e do IPCA/IBGE do último ano, sendo esses comparativos explicitados num gráfico.

3) Visto que o transporte público funciona em regime de concessão, e parte do dinheiro público é utilizado para subsidiar o transporte, exige-se que seja divulgado o balanço mensal da média de gastos, de encargos tributários e de passageiros, bem assim como dos incentivos fiscais recebidos pela empresa responsável pelo transporte no município, a fim de que a população tenha conhecimento pleno da situação do transporte pela qual paga duas vezes, sendo uma em forma de imposto e outra em forma de passagem.

4) Fim das limitações ao Passe-Livre estudantil tanto na quantidade de passagens e transportes utilizados por dia, quanto no horário de utilização.

5) Melhorias drásticas na qualidade e na eficiência dos serviços prestados pela empresa responsável pelos transportes no município, com a implementação de melhores sistemas inteligentes para o transporte dos portadores de deficiência (seja ela física e/ou mental).

6) Melhorias nos salários e nas condições de trabalhos dos funcionários responsáveis pela execução dos serviços de transporte no município, bem assim como atualização e melhorias nos treinamentos desses funcionários.

7) Passe-Livre sem restrições de número de passagens, veículos e horários às pessoas que estão comprovadamente desempregadas por mais de 6 meses.

8) Implementação dum sistema inteligente em cada ponto de ônibus que indique o tempo previsto para a chegada de cada veículo no local, a exemplo do que foi feito pela empresa Carris em Lisboa, Portugal.

9) Aumento da frota aos finais de semana, havendo ao menos um ônibus presente em cada ponto estratégico do município com a finalidade de levar gratuitamente as pessoas aos locais públicos de cultura, esporte, lazer, Ciência&Tecnologia e arte no município.

10) Redução da passagem ao preço de R$ 1,00 (um real) aos domingos, igualmente ao que ocorre na cidade de Curitiba, no Paraná, sendo o restante dos preços subsidiados pela Prefeitura.

11) Estudos esmiuçados a respeito do projeto “Tarifa Zero” (pode ser acessado através do seguinte sítio eletrônico: <http://tarifazero.org/tarifazero/>) do Professor aposentado pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (POLI-USP), Doutor Lúcio Gregori, e aplicação desse projeto ou semelhante de forma gradual no município.

12) Abertura e esclarecimentos a respeito dos processos licitatórios da empresa vencedora da concessão pública dos transportes no município, e também exposição detalhada acerca do contrato entre a Prefeitura Municipal de Santo André e essa empresa.

13) Total estatização do transporte público andreense ao fim do período administrativo da atual concessão, com a finalidade de estabelecer um transporte popular no controle da administração pública, visto que é a única forma de possuir este serviço de forma limpa e transparente, e que não coloca os lucros acima dos interesses do povo. Além disso, atrelado ao que foi dito anteriormente nessa alínea, também se exige a integração total dos transportes públicos que circulam pelo município, sem cobranças de tarifas pelas transações de passageiros pelos diferentes tipos de veículos.

Santo André, 14 de janeiro de 2.016