Publicado 19/02/2016 10:43 | Editado 04/03/2020 16:24
A importância do planejamento urbano é consensual. Os avanços são inegáveis, com a exigência constitucional de Plano Diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes e com o Estatuto da Cidade, de 2001. É imperioso reorganizar os centros urbanos desordenados, pelo planejamento e o controle. Para fiscalizar a cidade, a Prefeitura conta com os fiscais municipais, que necessitam de condições mínimas de estrutura e segurança, apoio interno e de decisão política do prefeito para enfrentar a pressão violenta do setor privado.
Em Fortaleza, a recomposição do quadro de fiscais foi concluída em2012, com 136 fiscais aprovados em 2010, totalizando 346 novos profissionais de um quadro de 552 fiscais de carreira. No concurso anterior, em 1982, éramos 800 mil habitantes; hoje somos 2,5 milhões. Em 22 de dezembro de 2014, a Lei Complementar nº 0190 criou a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) para reestruturar, equipar e dinamizar a fiscalização municipal. Ainda sem remanejar todos os servidores, a Agefis pretende prover a logística para fazer a fiscalização com segurança e resolutividade.
Somos os responsáveis diretos pela fiscalização de obras públicas e privadas; poluição sonora, visual e ambiental; condições sanitárias e de funcionamento das atividades em geral; resíduos sólidos e defesa do consumidor. O fiscal é o poder do Estado nas ruas, ajudando o cidadão na utilização correta da coisa pública e do direito coletivo.
Porém, a categoria trabalha exposta a situações de risco causadas por operações mal planejadas e projetos ineficientes, frutos da ausência de planejamento e da nossa participação na elaboração desses projetos. Temos uma das piores remunerações, se comparados a outras capitais do País do mesmo porte.
Merecemos a acolhida dos cidadãos e o respeito do poder público aos nossos direitos, como anuênios, adicional noturno e reposição da inflação. Por isso, estamos mobilizados para conquistar as justas melhorias nas condições de trabalho e para garantir uma cidade harmoniosa, saudável e segura para todos.
*Ana Lúcia Oliveira é Presidente da Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza (Afim)
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