Chico Lopes anuncia adiamento da elevação dos juros do FNE
Após pressão da sociedade, o Conselho Monetário Nacional (CMN) voltou atrás quanto à elevação de mais de 70% nas taxas de juros do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). O anúncio foi feito pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que denunciou, na tribuna da Câmara Federal, a elevação das taxas de juros para uso de recursos do FNE e apresentou projeto de decreto legislativo proibindo a medida.
Publicado 26/02/2016 11:50
Em reunião realizada nesta quinta-feira (25), o Conselho publicou autorização para que seja mantida a atual taxa de juros para contratos firmados até 31 de março, adiando, assim, a vigência das novas taxas, bem mais elevadas.
Para Chico Lopes, trata-se de uma vitória parcial da sociedade, na luta contra a elevação dos juros para utilização de recursos do FNE. “Esse prazo a mais que foi dado pelo Conselho Monetário Nacional, para novos contratos de financiamento com os juros antigos e mais baixos, é sem dúvida importante. Mostra que o Conselho sentiu a pressão que foi feita pela sociedade, na defesa do FNE e da importância dos recursos do fundo para o desenvolvimento do Nordeste, ainda mais neste momento em que o país procura retomar o seu crescimento”, avalia o deputado.
“Mas é preciso seguir na luta para que o Conselho desista de elevar os juros, definitivamente. Não podemos correr o risco de perder novos empreendimentos e ações de crescimento das empresas no Nordeste, por conta de taxas de juros tão altas em um fundo que foi criado exatamente com o objetivo de promover o crescimento da região”, alerta o deputado Chico Lopes, apontando urgência na aprovação, pela Câmara Federal, do projeto que impede o aumento dos juros do FNE.
Projeto
O projeto determina que as taxas de juros para utilização de recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), elevadas recentemente em mais de 70%, retornem a seu nível normal.
“Precisamos aprovar este decreto legislativo e sustar os efeitos dessa resolução do Conselho Monetário Nacional, que claramente exorbitou de suas funções ao aprovar essa resolução. Na prática, ela inviabiliza o acesso aos recursos do FNE”, alerta.
“Cabe à Câmara dos Deputados restabelecer o que diz a Constituição quanto ao papel do FNE e garantir que esse dinheiro, investido com um propósito estratégico, possa realmente cumprir seu papel de financiar a construção de um Brasil mais justo, com menos desigualdades regionais e mais oportunidades para todos.”