Novo projeto na Câmara determina maior redução dos juros do FNE
Reduzir mais os juros do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE), até retornar ao patamar original, antes do aumento que provocou reações na sociedade e preocupação quanto a consequências para a economia da região. Com esse objetivo, um novo projeto foi apresentado nesta quarta-feira (16), pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que avalia como insuficiente a redução de juros dos fundos constitucionais assegurada por decreto publicado na última segunda-feira (14).
Publicado 17/03/2016 13:38
O novo projeto propõe que as taxas de juros do FNE e dos dois outros fundos – do Norte e Centro-Oeste – voltem a ser de 5,5% a 8,8%, como era antes, quando a taxa era definida por resolução emitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 2014.
Para isso, o novo decreto, que tramitará no Congresso Nacional, estabelece que sejam sustadas as duas últimas resoluções do CMN sobre o tema – tanto a 4.452, de dezembro de 2015, que elevou os juros do FNE para mais de 14%, quanto a mais recente, a 4.470, de 14 de março deste ano, que reduziu essa taxa para em torno de 11%.
Vitória parcial
"A redução para 11% é uma vitória parcial, importante para a sociedade. Mas é preciso ir além, voltar ao patamar anterior, de juros entre 5 e 8%, porque esse dinheiro é específico para fomentar o desenvolvimento do Nordeste e das demais regiões", destaca o deputado Chico Lopes, que vem denunciando o caso em pronunciamentos na Câmara dos Deputados.
"O FNE e os demais fundos, do Norte e do Centro-Oeste, são reservas constitucionais para fomentar o desenvolvimento. Foram pensados para isso e não podem ter o seu objetivo prejudicado por juros elevados, que atrapalham o crescimento da nossa região, desestimulam o empreendedor, complicam tanto para os pequenos empresários quanto para os médios e grandes", acrescenta Chico Lopes.
"A redução parcial dos juros do FNE mostra que fez efeito a pressão da sociedade, na defesa do FNE e da importância dos recursos do fundo para o desenvolvimento do Nordeste, ainda mais neste momento em que o país procura retomar o seu crescimento", avalia o deputado.
"Mas é preciso seguir na luta para baixar os juros do FNE até os patamares originais. Não podemos correr o risco de perder novos empreendimentos e ações de crescimento das empresas no Nordeste, por conta de taxas de juros tão altas em um fundo que foi criado exatamente com o objetivo de promover o crescimento da região", alerta, apontando urgência na aprovação, pela Câmara Federal, do novo projeto de decreto legislativo, que reduz os juros do FNE para 5 a 8%.