Projeto tira segredo de justiça de processos vazados
Para dar fim à seletividade de vazamentos para a imprensa, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou nesta semana projeto de lei que retira o segredo de justiça de processos sigilosos que forem divulgados indevidamente. O texto já está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tramitará em caráter terminativo.
Publicado 21/03/2016 10:41
Na justificativa de sua proposta, Gleisi lembra que muitos processos e delações têm sido publicados parcialmente nos meios de comunicação. Ela afirma que esse tipo de divulgação, indevida, parcial e que desrespeita a Constituição, pode trazer prejuízos irreparáveis às pessoas.
De acordo com Gleisi, após o vazamento seletivo do conteúdo do processo, não há mais razão de haver sigilo. “Pior ainda no caso de terceiros, que não possuem, em hipótese alguma, acesso aos autos, e assim devem conviver com a perpetuação do sigilo e das consequências que isto pode lhes causar”, afirma.
Gleisi acredita que o projeto também impõe um tratamento mais cauteloso das ações por parte da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. “(Eles) certamente agirão de forma mais responsável no tratamento das peças dos processos para evitar os vazamentos”.