Entidades de ensino superior condenam tentativa de golpe

Em notas, as instituições declaram apoio ao Estado Democrático de Direito e criticam a onda golpista que avança e ameaça a Constituição e as garantias individuais. Segundo o Conif, “o País vive um evidente processo de impedimento do avanço, o que inclui o desrespeito ao povo brasileiro, que legitimou uma candidatura e validou propostas para os rumos do País”. Já o documento da Andifes ratifica que “as universidades, pautadas pelo rigor científico, a criatividade acadêmica, a liberdade de pensamento e a pluralidade de ideias, estão comprometidas com o fortalecimento das instituições públicas em defesa da democracia, da justiça social e da paz”.

Nota Pública da Andifes

O Conselho Pleno da Andifes manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro.

Os reitores e as reitoras das Universidades Federais repudiam argumentos pseudo-jurídicos utilizados para encobrir interesses político-partidários, com a divulgação seletiva de elementos processuais antes da conclusão dos processos, ignorando o princípio da presunção de inocência.

Igualmente, reprovam o uso de interpretações políticas parciais em substituição aos preceitos constitucionais que, necessariamente, devem fundamentar qualquer processo de impedimento de mandato legitimamente conquistado.

As universidades, pautadas pelo rigor científico, a criatividade acadêmica, a liberdade de pensamento e a pluralidade de ideias, estão comprometidas com o fortalecimento das instituições públicas em defesa da democracia, da justiça social e da paz.

A Andifes expressa sua expectativa de rigorosa apuração de todas as denúncias de corrupção e defende, intransigentemente, os princípios republicanos presentes na Constituição Federal".

Nota Pública do Conif

O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), diante dos sucessivos acontecimentos que vêm concorrendo para a crise política e econômica no Brasil e seus impactos sobre a sociedade brasileira, impondo ameaça concreta ao País e suas instituições, reitera posição em favor da manutenção, sem ressalvas, de todas as condições que assegurem o Estado Democrático de Direito, conforme posicionamento público apresentado em dezembro de 2015.

Falar em Estado Democrático de Direito é reconhecer, antes de tudo, o valor do voto – conquista histórica do povo brasileiro, pelo qual, democraticamente, 54 milhões de brasileiros, em 2014, aprovaram o projeto de nação defendido pela então candidata à Presidência da República Dilma Rousseff. O voto é uma expressão do Direito contra o qual há um explícito movimento de obstrução.

Neste momento, o País vive um evidente processo de impedimento do avanço, o que inclui o desrespeito ao povo brasileiro, que legitimou uma candidatura e validou propostas para os rumos do País, bem como a ausência de reconhecimento das conquistas sociais vividas pelo Brasil nos últimos anos, a partir de políticas públicas fortes e impactantes, em especial aquelas voltadas para a Educação como a expansão e interiorização da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Posturas inadequadas daqueles que, em nome da Justiça, ocultam evidente partidarização política, quando a imparcialidade e a lisura são valores credenciais previstos na Constituição Brasileira, devem e precisam ser investigadas.

O Conif reafirma sua posição contrária a acusações imprudentes em suas fundamentações, bem como repudia a espetacularização e a agressão demagógica ao caráter ou senso de patriotismo, que deseduca a juventude brasileira, não contribui para a formação política dos jovens e abala os fundamentos de uma democracia que precisa se solidificar com justiça social.