Thiago Mota: Sérgio Moro, juiz ativista e o estado de exceção judicial

Emergida no contexto da ação penal do Mensalão, a judicialização da política agora volta com tudo, devido à relevância histórica adquirida pela Operação Lava Jato. Quem, em uma crise como a atual, criticaria o juiz Sérgio Moro (TRF-PR) por sua forma espetacular de julgar?

A judicialização da política dá ao Judiciário a faculdade de intervir na alçada do Legislativo e do Executivo, algo que pode ser positivo. Todavia, praticada arbitrariamente, essa faculdade excede os limites do estado democrático de direito, a divisão dos poderes, o sistema de freios e contrapesos.

Nascida nos EUA, a judicialização da política foi concebida como uma forma de ativismo judicial de esquerda. A ideia geral é que os juízes não apenas aplicam o direito, mas o criam, atuando na promoção da justiça social. Por lá, os juízes ativistas (“liberais”, no sentido norte-americano), que votam nos democratas, em geral, são menos conservadores do que os juízes que elegem os republicanos. Estes, em nome da segurança jurídica, repudiam não só a judicialização da política, mas qualquer outra forma de ativismo.

Em tese, a autorização para juízes resolverem questões políticas tem de respeitar certas exigências. Só é permitida excepcionalmente quando há desvio da finalidade ou ausência de ação do estado. No Brasil, todavia, a exceção tornou-se a regra: a judicialização da política – mecanismo de um verdadeiro estado de exceção judicial (a “República de Curitiba”) – tornou-se o caso geral. A corrupção generalizada do Executivo fundamentaria a faculdade de julgar de modo excepcional. Ao menos, parece ser esse o entendimento de inúmeros operadores do direito para os quais o juiz federal Sérgio Moro tornou-se uma espécie de herói. Mas o que dá ao superjuiz o direito de julgar ao arrepio da lei, sem contraditório nem presunção de inocência? Seu “senso de justiça”? Sua ideologia?

O ativismo do Sérgio Moro não é de esquerda. Baseia-se em uma ideologia neoliberal que é o inverso de tudo que o PT historicamente representa. Daí tanto ódio. Essa ideologia de direita, que se arvora do discurso contra a corrupção – sempre ela –, é o único fundamento de um processo penal em que não há fato típico: de impeachment de Dilma. Pois qual seria o grande crime do “dilmo-lulismo”? A redistribuição de riqueza?