Tribunal dos EUA impede publicação de relatório sobre torturas da CIA

Em uma moção adotada por unanimidade, os três juízes do tribunal argumentaram que o documento não está sujeito às prerrogativas da Lei de Liberdade de Informação, porque não se mantém sob o controle da administração do presidente Barack Obama, mas do Congresso.

Ativistas e organizações defensoras das liberdades civis esperavam obrigar o governo a colocar à disposição da opinião pública o texto completo, de cerca de seis mil páginas, conhecido em meios de imprensa estadunidenses como "o relatório das torturas".

A senadora democrata estadunidense Dianne Feinstein, então presidenta do Comitê de Inteligência da Casa, apresentou em 9 de dezembro de 2014 uma versão de 500 páginas deste relatório a respeito das práticas de interrogatórios da CIA no estrangeiro contra réus suspeitos de terrorismo, depois dos atentados de 11 de setembro de 2001.

O relatório, que provocou um escândalo nos Estados Unidos e em outros países, descreve tais ações da agência de espionagem sob a administração do presidente George W. Bush (2001-2009), que incluíam técnicas como o afogamento simulado ou waterboarding, a privação do sono e manter os réus em posições estressantes, entre outras.

O principal tratado multilateral sobre este tema, a Convenção contra a Tortura, foi ratificada pelos Estados Unidos em 1994 e proíbe esse tipo de crime sem exceção, assim como outros tratamentos desumanos, ao mesmo tempo que exige que os que os cometam sejam levados a julgamento perante a lei, mas até a data não se apresentaram acusações contra nenhum dos envolvidos no escândalo, segundo o diário The Washington Post.