Angela propõe debate sobre novos rumos do desenvolvimento social
A extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), fruto da reestruturação do governo interino de Michel Temer será debatida na Câmara dos Deputados. Foi aprovada nesta quarta-feira, 1°, na Comissão de Legislação Participativa a proposta da deputada federal Angela Albino (PCdoB-SC) de realização de uma audiência pública para discutir os novos rumos do desenvolvimento social no governo provisório.
Publicado 03/06/2016 12:20 | Editado 04/03/2020 17:13
Ao justificar sua proposta, a parlamentar catarinense argumenta que as competências do MDS não foram preservadas no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, criado por meio da Medida Provisória nº 726, de 2016.
“Competências vitais do MDS para a elaboração de políticas públicas nacionais voltadas para a segurança alimentar e nutricional; a assistência social; a geração de renda e cidadania e outras áreas fundamentais do desenvolvimento social do país não fazem parte das atribuições da nova pasta”, destaca Angela.
Paralelo a proposta do debate sobre o tema, a deputada também apresentou emenda à MP 726 com o objetivo de restaurar a estrutura e as competências dos Ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA).
“A unificação em uma só pasta ministerial de competências distintas, compromete a eficiência do órgão e a efetividade das políticas públicas destinadas à numerosa população de menor renda”, defende.
Acesse o requerimento de proposta da audiência pública
Com informações do site da Deputada Angela Albino